Abordagem de serviços ecossistêmicos no debate sobre as injustiças socioambientais da expansão da monocultura de dendê no Nordeste Paraense

Resumo

A abordagem de serviço ecossistêmicos permeia a literatura científica moderna desde 1970. Formalmente, ela alcançou as políticas públicas brasileiras, em 2012, com o Código Florestal, impulsionando a sua apropriação por outros atores sociais. Nesse sentido, esta pesquisa se propôs a analisar as possíveis interações entre a abordagem de serviços ecossistêmicos e a justiça socioambiental, tendo como estudo de caso o cenário conflituoso da expansão da monocultura de dendê no Nordeste Paraense. Para tanto, partiu-se do método dedutivo de abordagem da investigação, empregando-se a pesquisa documental e bibliográfica, além da análise temporal de uso e cobertura da terra com os dados do Projeto Mapbiomas. Em um primeiro momento, constatou-se que a expansão do dendê é envolta em diversos conflitos ocasionados por diferentes variáveis, como a ocupação do território, a insegurança alimentar e a poluição ambiental. A partir deste cenário, a pesquisa estabeleceu uma conexão teórica entre a abordagem de serviço ecossistêmicos e a justiça socioambiental, que colocou em evidência a categoria de serviços culturais em decorrência da característica singular dos atores centrais da justiça socioambiental: os povos e comunidades tradicionais. Mas, outras reivindicações também foram constatadas envolvendo a conservação de serviços de regulação, de habitat e de provisão. As interações entre as componentes teóricas evidenciaram ainda a necessidade de um tratamento transdisciplinar do Direito. Por fim, notou-se que essa aproximação entre as componentes pode ofertar aprimorações teóricas mútuas e ainda favorecer as lutas dos povos e comunidades tradicionais.