Vol. 24 (2015)

• Apresentação

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6331

  Anderson Orestes Cavalcante Lobato

  1-10

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Artigos

• O agravamento do processo de feminilização da pobreza a partir das atuais propostas de Reforma do Regime Geral de Previdência Social no Brasil

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6332

  Aline Fagundes dos Santos, Sidimara Cristina de Souza

  11-38

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• A inconstitucionalidade da (DRU) sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Social e a falsa idéia do déficit previdenciário

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6333

  Karen Costa Braga

  39-62

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• O déficit da previdência social e os reflexos do pensamento neoconservador nos direitos previdenciários no Brasil, México e Chile

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6334

  Juliana Toralles dos Santos Braga, José Ricardo Caetano Costa

  63-90

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• O equilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): uma análise dos benefícios concedidos nos últimos cinco anos no município de Rio Grande

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6335

  Joice Rocha Ferreira, Paulo Ricardo Opuska

  91-130

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• A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6336

  Bregolin Bertuzzo, Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis

  131-188

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• A perversão do Pritaneu: ódio subjetificado n@s percipientes de programas de renda (Apontamentos de uma cultura de ódio, I)

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6337

  Lizandro Mello, Eder Dion de Paula Costa

  189-208

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• O direito socio-ambiental ao bem viver no contexto do constitucionalismo latino-americano: caminhos para o redimensionamento da ideia de dignidade e para a proteção da vida em geral

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6338

  Saulo Tarso Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner Rodrigues

  209-230

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• Justiça Social: o benefício de assistencial de prestação continuada (BPC) no Estado brasileiro e a sua fundamentação em Uma Teoria de Justiça de John Rawls

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6339

  Andréia Castro Dias Moreira, Marco Aurelio Serau Júnior

  231-264

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• As Políticas Públicas de transferência direta de renda na América Latina: uma análise de política comparada

  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6340

  Hemerson Luiz Pase, Claudio Corbo

  265-289

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