A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda

Autores

  • Bregolin Bertuzzo Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil
  • Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6336

Palavras-chave:

Direitos da Criança e do Adolescente, Direito Previdenciário, Guarda, Pensão por morte

Resumo

O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, analisando seus conteúdos e requisitos, tendo em vista o estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Após, passa-se a examinar o benefício de pensão por morte, tendo como base a lei 8.213/91 e a Medida Provisória nº 1523, convertida na Lei 9.528/1997. Por último, procede-se à análise acerca da possibilidade de o menor sob guarda judicial receber o benefício de pensão por morte após o falecimento de seu guardião, analisando, ainda, entendimentos jurisprudenciais a respeito.

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Biografia do Autor

Bregolin Bertuzzo, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Bacharel em Direito pela FADIR/FURG

Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Doutora em Educação Ambiental (PPGEA/FURG). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da FADIR/FURG

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Publicado

16-11-2016

Como Citar

Bertuzzo, B., & Gravinis, C. R. T. (2016). A perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 24, 131–188. https://doi.org/10.14295/juris.v24i0.6336

Edição

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