Justiça Social: o benefício de assistencial de prestação continuada (BPC) no Estado brasileiro e a sua fundamentação em Uma Teoria de Justiça de John Rawls

Resumo

O presente ensaio pretende examinar se é possível contextualizar a concessão de benefícios assistenciais no Estado brasileiro na Teoria da Justiça desenvolvida pelo jusfilósofo norte-americano Jonh Rawls. Para tanto, efetuamos breves considerações sobre o conceito de Justiça como Equidade, desenvolvido por John Rawls, e suas vertentes nos princípios da liberdade e da diferença, e discorremos a respeito das políticas públicas afetas à Assistência Social nos benefícios de prestação continuada (o que pode ser considerado como efetivação da justiça distributiva). Ao final, verificamos que mesmo nessa concepção filosófica liberaligualitária de Rawls justifica-se a adoção de políticas públicas assistenciais aos desamparados, já que a finalidade precípua a ser buscada é a concretização da Justiça por meio da promoção da existência digna de todos os indivíduos que vivem em sociedade, concedendo-lhes um conjunto de direitos mínimos, o que se qualifica, ao fim e ao cabo, como efetivação da Justiça Social.