A aplicabilidade da função social da propriedade em face da multipropriedade

Danielle Zappani, Levi Hulse, Anemari Socreppa

Resumo


O artigo versa sobre a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade no instituto da multipropriedade, de forma a fomentar o desenvolvimento econômico e impulsionar a aquisição compartilhada de bens imóveis. Será estudado o direito de propriedade, seu histórico até chegar na Constituição Federal e no Código Civil. Em um segundo momento o estudo analisará o princípio da função social da propriedade e suas peculiaridades. E, por fim, será invocado o instituto da multipropriedade, suas diferenças com o condomínio comum, bem como a aplicabilidade da função social no instituto da multipropriedade. Conclui-se, portanto, que presente estudo é importante para apresentar à sociedade uma nova forma de fracionamento de imóveis, possibilitando à uma grande parte da população a aquisição de um quota parte de imóvel em local de férias ou veraneio, fomentando a economia  preservando o meio ambiente.


Palavras-chave


Propriedade; Princípio da função social; Condomínio; Multipropriedade

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8090

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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