Água de lastro: problema ambiental de direito

Autores

  • Regina Cecere Vianna
  • Rodrigo de Souza Corradi

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v12i0.928

Palavras-chave:

Água de lastro, navegação, poluição marinha, tratados internacionais, Direito Internacional, Ballast water, shipping, sea pollution, International Agreements, International Right

Resumo

O presente trabalho define água de lastro, bem como aborda a problemática e a poluição dela decorrentes em virtude de seu uso na rotina naval, apresentando uma visão internacionalista de análise da situação global. Apresenta os dispositivos a ela referentes, salientando o Tratado sobre Água de Lastro, sua importância e sua forma, a necessidade de sua ratificação em função da própria segurança marítima internacional e as dificuldades encontradas. Sugere novas interpretações do Tratado na esfera do Direito Internacional, visando a diminuir os requisitos formais e buscando a celeridade na implementação de uma nova norma de proteção ambiental, com o objetivo de inserir formas mais modernas e eficientes de tratamento desse problema ambiental, social e econômico.

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Biografia do Autor

Regina Cecere Vianna

Atualmente é professora titular da Universidade Federal do Rio Grande, doutorado em Derecho Internacional pela Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.

Mais informações: Currículo Lattes

Rodrigo de Souza Corradi

Atualmente é Assessor Técnico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Mais informações: Currículo Lattes

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Publicado

2009-06-11

Como Citar

Vianna, R. C., & Corradi, R. de S. (2009). Água de lastro: problema ambiental de direito. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 12, 17–32. https://doi.org/10.14295/juris.v12i0.928

Edição

Seção

Artigos