Os imbróglios da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico dos pequenos e médios municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16198

Palavras-chave:

Saneamento Básico, Regionalização da prestação de serviços de saneamento básico, Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário, Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Resumo

O presente artigo advém de um relatório final de pesquisa de Iniciação Científica,  oriundo da parceria entre a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal do Rio Grande, o Convênio de Pesquisa Aplicada - firmado entre a FUSP/EESC/USP - e o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Sendo o relato conclusivo do projeto de pesquisa, sua pertinência decorre da evidente notoriedade da temática do Saneamento Básico no Brasil com as recentes legislações que tem buscado pela universalização desse conjunto de serviços tão renegados ao longo da história do país. Com isso, o texto propôs-se ao estudo, por meio de uma análise comparativa, da situação dos pequenos e médios municípios inseridos na Bacia dos Rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari, frente à Lei de Regionalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Com esse intuito, foi realizada pesquisa do tipo análise comparativa, organizando e interpretando dados dos pequenos e dos médios municípios que compõem, por intermédio da coleta de dados e da revisão de literatura. Como resultado, observou-se que os municípios estudados se encontram em situação de precariedade, principalmente, em relação a efetividade de ações públicas que visem, de fato, à universalização do saneamento básico aos seus cidadãos.

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Biografia do Autor

Elisa Inácio da Silva, Universidade Federal do Rio Grande, FURG, Brasil.

Acadêmica de Direito (6 semestre) pela Universidade Federal do Rio Grande. Sou ex-bolsista de Iniciação Científica (oriunda da parceria USP/FURG) sobre a Regionalização (Lei Estadual Paulista n 17.383) do Saneamento Básico na região da Bacia dos Rios PCJ (SP). O projeto é adveio do Convênio de Pesquisa Aplicada, firmado entre a FUSP/EESC/USP e o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Também, entre os anos de 2021 e 2022, realizei trabalho voluntário na 1 DPE - Defensoria Pública de Rio Grande (Vara da família e sucessões) e estagiei no Setor de Processamento de Precatórios - TJRS. Também, fiz parte do Grupo de Pesquisa intitulado "Diagnóstico das Ações da Gestão Pública voltadas ao Abastecimento de água e Esgotamento sanitário, nos Municípios inseridos na Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo, sob a lente das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU", organizado e coordenado pelo Professor Doutor Thelmo de Carvalho Teixeira Branco Filho na Universidade Federal do Rio Grande. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/1664893874128180 

Prof. Dr. Thelmo Branco Filho, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Brasil

Professor Adjunto e Coordenador de Curso, na Universidade Federal do Rio Grande/RS - Faculdade de Direito - FADIR. Pesquisador Colaborador no Instituto de Estudos Avançados - IEA - USP - Centro de Síntese Cidades Globais - Universidade de São Paulo. Pós Doutorado pelo Instituto de Estudos Avançados - IEA - USP - Centro de Síntese Cidades Globais - Universidade de São Paulo. Doutor em Direito Difusos e Coletivos pela PUC/SP com Doutorado Sanduíche na Universidade de Coimbra - Portugal - FDUC. Mestre em Direito Coletivo, Cidadania e Função Social, pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP . Pós Graduado em Direito Público Aplicado, pela Escola Brasileira de Direito - SP e Pós Graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Cândido Mendes - RJ. Aprovado em 1º lugar no concurso da Procuradoria Municipal de Ibitinga (Ex - Procurador 2011-2015). Cientista Politico graduado pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professor e Orientador no Curso de Pós Graduação - Mestrado Profissional em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais - Associada USP; Coorientador no Programa de Mestrado - Ambiente, Saúde e Sustentabilidade - ProASaS FSP USP, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - USP e Avaliador do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BaSis - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/2971242172685866

Prof. Dr. Tadeu Malheiros, Universidade de São Paulo - USP - São Carlos/SP

Professor associado na Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. Participou da criação e é coordenador da Rede do programa de Pós Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional para Ensino das Ciências Ambientais. É assessor da Superintendência de Gestão Ambiental da USP. É Coordenador do Eixo Temático - Educação, no âmbito do |programa 11 Eixos Temáticos da USP. É Coordenador da Câmara Técnica de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias (CT-ID) dos Comitês PCJ. Tem experiência na área de Engenharia Ambiental, com ênfase em Saúde Ambiental e Sustentabilidade, atuando principalmente nos seguintes temas: indicadores de sustentabilidade, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, saúde pública, resíduos sólidos e gestão ambiental. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4422237568128846

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Publicado

24-04-2024

Como Citar

Inácio da Silva, E., de Carvalho Teixeira Branco Filho, T., & Malheiros, T. F. (2024). Os imbróglios da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico dos pequenos e médios municípios das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), São Paulo. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 33(1), 89–114. https://doi.org/10.14295/juris.v33i1.16198

Edição

Seção

Cidadania, Educação e Sustentabilidade

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