A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Autores

  • Paulo Ricardo Opuszka Universidade Federal do Paraná.
  • Manuela Godoi de Lima Hartmann Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v18i0.4420

Palavras-chave:

Inclusão social, Princípio da igualdade, Dignidade da pessoa humana

Resumo

O Brasil apresenta percentual significativo de pessoas com deficiência, das quais, infelizmente, nem todas terão acesso ao mercado de trabalho. O motivo pelo qual a inserção desses cidadãos no mercado de trabalho é ínfima ocorre por várias razões, dentre elas, as que mais se destacam são: o preconceito, o número mínimo de escolas e cursos profissionalizantes destinados a elas e a falta de benefícios que estimulem as JURIS, Rio Grande, 18: 9-29, 2013. 29 empresas a contratar pessoas que apresentem necessidades especiais. Da análise do texto constitucional, bem como da legislação infraconstitucional, não pairam dúvidas de que o Brasil apresenta vasta legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência. No entanto, para que se efetive o direito desses cidadãos a mera previsão legal não é suficiente para sua inserção no mercado laboral, faz-se, necessária a participação efetiva da sociedade e do governo, a fim de que garantir a igualdade e dignidade das pessoas com necessidades especiais.

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Biografia do Autor

Paulo Ricardo Opuszka, Universidade Federal do Paraná.

Professor do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania da UniCuritiba; Professor de Direito do Trabalho, Processo e Mercado do Centro de Estudos Jurídicos do Paraná. É professor nos Cursos de Graduação em Direito nas disciplinas de Economia e Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Manuela Godoi de Lima Hartmann, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Advogada e consultora do departamento de Direito do Trabalho do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST), colaboradora do projeto de regularização ocupacional do Sabará/PR (universidade Positivo), mestranda em Ciências Sociais, linha de pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas, pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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Publicado

2015-05-08

Como Citar

Opuszka, P. R., & Hartmann, M. G. de L. (2015). A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 18, 9–30. https://doi.org/10.14295/juris.v18i0.4420

Edição

Seção

Artigos

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