A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana

Paulo Ricardo Opuszka, Manuela Godoi de Lima Hartmann

Resumo


O Brasil apresenta percentual significativo de pessoas com deficiência, das quais, infelizmente, nem todas terão acesso ao mercado de trabalho. O motivo pelo qual a inserção desses cidadãos no mercado de trabalho é ínfima ocorre por várias razões, dentre elas, as que mais se destacam são: o preconceito, o número mínimo de escolas e cursos profissionalizantes destinados a elas e a falta de benefícios que estimulem as JURIS, Rio Grande, 18: 9-29, 2013. 29 empresas a contratar pessoas que apresentem necessidades especiais. Da análise do texto constitucional, bem como da legislação infraconstitucional, não pairam dúvidas de que o Brasil apresenta vasta legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência. No entanto, para que se efetive o direito desses cidadãos a mera previsão legal não é suficiente para sua inserção no mercado laboral, faz-se, necessária a participação efetiva da sociedade e do governo, a fim de que garantir a igualdade e dignidade das pessoas com necessidades especiais.

Palavras-chave


Inclusão social; Princípio da igualdade; Dignidade da pessoa humana

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v18i0.4420

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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