A cultura punitiva do Poder Judiciário e a legitimação da necropolítica sob o viés da guerra às drogas
DOI:
https://doi.org/10.63595/rcn.v8i2.20959Palavras-chave:
Poder Judiciário, Necropolítica, Guerra às Drogas, Cultura Punitiva, Seletividade PenalResumo
O presente ensaio teórico tem como objetivo analisar a cultura punitiva do Poder Judiciário brasileiro e sua atuação na legitimação da necropolítica, especialmente no contexto da guerra às drogas. A partir de uma abordagem bibliográfica e apoiado em dados secundários oficiais, investiga-se a evolução da política criminal do proibicionismo até a militarização do combate às drogas, evidenciando a construção do "inimigo interno", geralmente identificado a pessoas negras, pobres e periféricas. O estudo examina como o Estado, por meio de práticas seletivas e repressivas, produz a morte simbólica e física desses sujeitos, negando-lhes direitos e garantias fundamentais. Argumenta-se que o Judiciário, ao naturalizar abordagens violentas, prisões arbitrárias e condenações baseadas em provas frágeis, atua como agente legitimador da necropolítica, reforçando a exclusão social e a violência institucional. A conclusão sintetiza os principais argumentos e evidencia o papel central do Judiciário na manutenção de um modelo de justiça que opera pela lógica da eliminação e do controle de corpos racializados e marginalizados.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004. (Coleção Estado de sítio).
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
AGÊNCIA PÚBLICA. Negros são mais condenados por tráfico e com menos drogas em São Paulo. Agência Pública, 13 maio 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/05/negros-sao-mais-condenados-por-trafico-e-com-menos-drogas-em-sao-paulo/. Acesso em: 25 maio 2025.
ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. Tradução de Pedro Davoglio; revisão técnica e notas de Silvio Luiz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2023.
BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte-MG: Letramento: Justificando, 2018.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas [...] Define crimes e infrações penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-. Acesso em: 2 jun. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 347: informações à sociedade. Brasília: STF, 2023. Disponível em:
https://stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF347InformaosociedadevF11.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF das Favelas: STF homologa parcialmente plano do Estado do Rio de Janeiro para reduzir letalidade policial. Brasília: STF, 2025. Disponível em:
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/adpf-das-favelas-stf-homologa-parcialmente-plano-do-es tado-do-rio-de-janeiro-para-reduzir-letalidade-policial/. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 635.659 (Tema 506): porte de pequena quantidade de maconha para uso pessoal: Informação à Sociedade, versão 2, 27 jun. 2024 (10h10). Brasília: STF, 2024. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE635659Tema506informaosociedaderev.LCFSP20h10.pdf. Acesso em 18 jul. 2025.
CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico da escravidão: Império do Brasil. Jundiaí, SP: Paco, 2018.
CARNEIRO, Henrique. Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.
CARNEIRO, Sueli Aparecida. A construção do outro como não-ser como fundamento do ser. 2005. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
CARVALHO, Salo de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, v. 67, p. 623-652, jul./dez. 2015. Disponível em: https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1721 . Acesso em: 18 jul. 2025.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 3.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Perfil do processado e
produção de provas nas ações de tráfico de drogas: relatório analítico nacional dos tribunais de revisão de justiça comum. Brasília: IPEA, 2023.
LEITÃO, Macell Cunha. O direito vive da exceção: uma leitura sobre a máquina jurídico-política em Giorgio Agamben. Veritas, v. 69, n. 1, p.1-15, jan.-dez. 2024. DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.2024.1.45237. Acesso em: 2 out. 2024.
LUCENA, Letícia Bezerra Francelino. Política criminal de drogas no Brasil: origem e efeitos do modelo proibicionista. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2018.
MBEMBE, Achille. Brutalismo. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: n-1 edições, 2021.
ROCHA, Andréa Pires. O juvenicídio brasileiro: racismo, guerra às drogas e prisões Londrina: EDUEL, 2020.
RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo. Controle penal sobre as drogas ilícitas: o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Penal). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
SEMER, Marcelo. Sentenciando o tráfico: pânico moral e estado de negação na formatação do papel do juiz no grande encarceramento. 2019. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
SOARES, Milena Karla; MACIEL, Natalia Cardoso Amorim. A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas dos tribunais estaduais de justiça comum: uma análise exploratória. Brasília, DF: Ipea, 2023. (Diest: Nota Técnica, n. 61). Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/ntdiest61-port. Acesso em: 28 mai. 2025
VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo. São Paulo: Max Limonad, 2017.
VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 3. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
VALOIS, Luís Carlos. Direito penal da guerra às drogas. 4. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2021.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. São Paulo: Zahar, 2001.
WERMUTH, Maiquel Angelo Dezordi. A produção da vida nua no patamar de indistinção entre direito e violência no estado de “guerra global”. Pensar, Fortaleza, v. 20, n. 1, p. 160-184, jan./abr. 2015. Disponível em: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2963/pdf. Acesso em: 18 jul. 2025.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: RT, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).



