O Poder Judiciário e as privatizações do setor elétrico brasileiro

Autores

  • Matheus Muller Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
  • Jennifer Azambuja de Morais Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

DOI:

https://doi.org/10.14295/cn.v2i1.11480

Palavras-chave:

Judiciário, setor elétrico, políticas públicas

Resumo

O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro no processo de privatização de empresas estatais do setor elétrico efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização - PND no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se o Judiciário foi capaz de influenciar a política das privatizações do setor elétrico nacional? A metodologia que embasa o estudo é quantitativa. As técnicas utilizadas foram a análise documental e a análise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados é, ao mesmo tempo, primária e secundária. Ao final das contas se percebe que o Poder Judiciário não conseguiu mudar o rumo das privatizações. E, mesmo que algumas poucas ações tenham conseguido retardar a entrega das estatais elétricas, não foram eficazes na tarefa de impedir o desfecho da política privatista

Biografia do Autor

Matheus Muller, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul -  UFRGS. Pós doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Democracia e Desigualdade – NEED. E-mail: theusmuller@gmail.com.

Jennifer Azambuja de Morais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Doutora e Pós-doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. E-mail: jennifer.amorais@gmail.com.

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Publicado

2020-09-26

Edição

Seção

Artigos Livres