Consequências do Desmonte da Política Nacional de Participação Social no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDRAF)

Autores

  • Renata de Souza IFRJ

DOI:

https://doi.org/10.14295/rcn.v6i3.17047

Palavras-chave:

Instituição participativa, questão agrária, política ambiental

Resumo

O governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi marcado pelo cerceamento das políticas ambientais e participativas. O desmonte dessas políticas se relacionam, visto que a proteção da natureza no Brasil perpassa pela manutenção da sociodiversidade. Muitos grupos sociais mantêm suas formas de vida associadas diretamente ao usufruto da natureza, como os agricultores familiares. Contudo, a participação desses grupos nas políticas públicas foi minada com a publicação do Decreto n. 9759/2019, que extinguiu e limitou uma série de colegiados federais. A revogação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDRAF), responsável pelo fomento da reforma agrária e da agricultura familiar, é um exemplo da política de coibição da participação desses grupos na gestão das políticas públicas. O objetivo do trabalho é entender a evolução do desenho institucional do CONDRAF e estabelecer relações entre o discurso e a prática bolsonarista em benefício das classes dominantes do patronato rural.

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Publicado

2024-12-13

Como Citar

DE SOUZA, Renata. Consequências do Desmonte da Política Nacional de Participação Social no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CONDRAF). Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 6, n. 3, p. 70–98, 2024. DOI: 10.14295/rcn.v6i3.17047. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/17047. Acesso em: 13 dez. 2024.

Edição

Seção

Dossiê: Políticas públicas, Meio Ambiente e Desenvolvimento

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