Los desafíos de la regionalización de los servicios de saneamiento básico en el estado de São Paulo, Brasil
el caso de la cuenca del PCJ.
DOI:
https://doi.org/10.14295/rcn.v5i1.15357Palavras-chave:
Nuevo Marco Legal Brasileño de Saneamiento Básico, Cuencas PCJ, Regionalización del Saneamiento Básico, Innovaciones Tecnológicas en Recursos HídricosResumo
En respuesta al Nuevo Marco Legal Brasileño de Saneamiento Básico, el Estado de São Paulo editó la Lei nº 17.383/2021, con la propuesta de regionalización del saneamiento básico en 4 unidades. Así, el presente estudio pretende, a partir del método de estudio de caso e instrumentos pertinentes, evaluar el proyecto de regionalización idealizado para los Municipios que componen las cuencas hidrográficas de Piracicaba, Capivari y Jundiaí (PCJ). Como resultado de este estudio, se deben tener en cuenta las importantes amenazas a la regionalización, como se puede inferir de la ley aprobada, así como de los proyectos remitidos para deliberación legislativa.
Downloads
Referências
ABES. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. RANKING ABES DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO. Brasil. 2019. Disponível em: https://www.abes-dn.org.br/pdf/Ranking_2019.pdf.
ÁVILA, R. D., & Malheiros, T. F. (2012). O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios. Saúde E Sociedade, vol 21(suppl.3), 33-47. https://doi.org/10.1590/S0104-12902012000700004. 2012.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução No 430 DE 13/05/2011: Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.". 2011.
BRASIL. LEI No 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989. . 1997.
BRASIL. LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.445%2C%20DE%205%20DE%20JANEIRO%20DE%202007.&text=)%20(Vig%C3%AAncia%20encerrada)-,Estabelece%20diretrizes%20nacionais%20para%20o%20saneamento%20b%C3%A1sico%3B%20altera%20as%20Leis,1978%3B%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 30 set. 2022.
BRASIL. Lei No 14.026, de 15 de Julho de 2020. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF.. Seção 1. ISSN: 1677-7042. p.1. 2020. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=16/07/2020&totalArquivos=91.
COMITÊS PCJ, COMITÊS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E. JUNDIAÍ FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E. JUNDIAÍ. Relatório Final - Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2020 a 2035. (2020).
FERREIRA, L. C. O ACESSO AO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO NOVO CENÁRIO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA. In: Encontro nacional pelos direitos humanos a agua e ao saneamento, 2021, brasil. Anais do Encontro Nacional pelos Direitos Humanos a água e ao saneamento, 09 a 11 de dezembro de 2021, Brasilia ON- LINE [recurso eletrônico]. Brasília: ONDAS.2021. Brasília, 2021.
GESTÃO DAS BACIAS PCJ. Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2011/2018. Disponível em: https://agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/gestao-bacias-2019.pdf
GIARETTA, Juliana Barbosa Zuquer ; Fernandes, Valdir ; PHILIPPI JR., ARLINDO ; PHILIPPI JR, Arlindo . Desafios e condicionantes da participação social na gestão ambiental municipal no Brasil. Organizações & Sociedade (Online) , v. 19, p. 527-550, 2012.
MARQUES, R. C.; et al. Temas de Direito da Água. Ed. 1. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas Centro de Investigação de Direito Pública. Maio de 2017.
MARQUES, R. C., MIRANDA, J.. Sustainable tariffs for water and wastewater services. Utilities Policy, Volume 64, 18 April 2020.
MIRANDA, J.; et al. Temas de Direito da Água - Volume 2. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas Centro de Investigação de Direito Pública. Dezembro de 2019.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Básico. Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil. Brasília, jan. 2017. Disponível em:http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/estudos/panorama-dos-pmbs/panorama-completo.pdf. Acesso em: 20 nov. 2019.
PLANSAB. Plano Nacional de Saneamento Básico. Documento em Revisão Submetido à Apreciação dos Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. 2019.Disponívelem:https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab/Versao_Conselhos_Resoluo_Alta__Capa_Atualizada.pdf.
SILVESTRE, H.C.; et al. Regional consortia and transaction costs for sanitation services in Brazil. Utilities Policy, Volume 78, October 2022.
SILVEIRA, H. SWOT. IN: Inteligência Organizacional e Competitiva. Org. Kira Tarapanoff. Brasília: Editora. UNB, 2001.
SigRH. Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Apresentação Bacia dos Rios PCJ. Disponível em: https://sigrh.sp.gov.br/cbhpcj/apresentacao. Acesso em 29 set. 2022.
SNIS. Sistema Nacional de Informações do Saneamento. Diagnóstico Temático Serviços de Água e Esgoto. 2020. Disponível em: http://www.snis.gov.br/downloads/diagnosticos/ae/2020/DIAGNOSTICO_TEMATICO_VISAO_GERAL_AE_SNIS_2021.pdf.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Lei no 7.663, de 30 de dezembro de 1991: “Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos”.1991. Disponível em:https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7663-30.12.1991.html#:~:text=Estabelece%20normas%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0,de%20Gerenciamento%20de%20Recursos%20H%C3%ADdricos. Acesso em: 1 out. 2022.
SÃO PAULO. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Lei no 17.383, de 05 de julho de 2021: “Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2o, inciso XIV, e 3o, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei Federal no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas”. , 2021. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17383-05.07.2021.html. Acesso em: 1 out. 2022.
UN, United Nations. TRANSFORMING OUR WORLD: THE 2030 AGENDA FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT, 2015.Disponívelem:https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf. Acesso em: 1 out. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
