A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima):

uma panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/ambeduc.v25i3.12244

Palavras-chave:

ADPF 708/DF, Audiência Pública, Educação Ambiental Crítica, Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), Mudanças Climáticas.

Resumo

O presente estudo versa sobre o tema das mudanças climáticas e sobre a temática das litigâncias climáticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral consiste em apresentar um panorama, à luz da Educação Ambiental Crítica, da audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF 708/DF – ação ajuizada pelos partidos políticos PSB, PSOL, PT e REDE em face da União e em que questionaram a gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. A audiência pública em sede de controle de constitucionalidade concentrado revelou-se um importante instrumento democrático, mas sua estrutura é incompatível com a epistemologia da Educação Ambiental Crítica pois não propicia a emancipação dos sujeitos.

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Biografia do Autor

Vanessa dos Santos Moura, Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

José Vicente de Freitas, Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Doutor em História e Sociedade pela UNESP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

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Publicado

2021-10-29

Como Citar

dos Santos Moura, V., & de Freitas, J. V. (2021). A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima): : uma panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica. Ambiente & Educação: Revista De Educação Ambiental, 25(3), 79–114. https://doi.org/10.14295/ambeduc.v25i3.12244

Edição

Seção

Dossiê: Fenômenos ambientais costeiros em tempos de mudanças ambientais globais