A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima):

uma panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica

Autores

  • Vanessa dos Santos Moura Universidade Federal do Rio Grande (FURG). http://orcid.org/0000-0002-7887-1020
  • José Vicente de Freitas Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

DOI:

https://doi.org/10.14295/ambeduc.v25i3.12244

Palavras-chave:

ADPF 708/DF, Audiência Pública, Educação Ambiental Crítica, Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), Mudanças Climáticas.

Resumo

O presente estudo versa sobre o tema das mudanças climáticas e sobre a temática das litigâncias climáticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral consiste em apresentar um panorama, à luz da Educação Ambiental Crítica, da audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF 708/DF – ação ajuizada pelos partidos políticos PSB, PSOL, PT e REDE em face da União e em que questionaram a gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. A audiência pública em sede de controle de constitucionalidade concentrado revelou-se um importante instrumento democrático, mas sua estrutura é incompatível com a epistemologia da Educação Ambiental Crítica pois não propicia a emancipação dos sujeitos.

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Biografia do Autor

Vanessa dos Santos Moura, Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

José Vicente de Freitas, Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Doutor em História e Sociedade pela UNESP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Referências

Audiência pública:

• Dia 21 de setembro de 2020:

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (1/4). 26 set. 2020. (2h12m34s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=AVXETmIp9KA&t=294s. Acesso em 7 out. 2020.

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (2/4). 26 set. 2020. (2h21m49s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WlvyQqU8BJg. Acesso em 7 out. 2020.

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (3/4). 26 set. 2020. (2h20m21s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Sqw63GzDins. Acesso em 7 out. 2020.

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (4/4). 26 set. 2020. (1h58m50s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=N1HXG9l8CN4. Acesso em 7 out. 2020.

• Dia 22 de setembro de 2020:

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (1/4). 27 set. 2020. (2h14m00s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SnAZX6jIWXI&t=27s. Acesso em 8 out. 2020.

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (2/4). 27 set. 2020. (1h20m05s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=T2i_L7gG1NM. Acesso em 8 out. 2020.

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (3/4). 26 set. 2020. (2h16m28s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=87_giZfzqGk. Acesso em 8 out. 2020.

Canal do STF [YouTube]. Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (4/4). 26 set. 2020. (1h44m32s) Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hJq4sj0BHsI. Acesso em 8 out. 2020.

Demais fontes:

ASCEMA – Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente. Cronologia de um desastre anunciado: ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas de meio ambiente no Brasil. Brasília, 4 set. 2020. Disponível em: http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Dossie_Meio-Ambiente_Governo-Bolsonaro_revisado_02-set-2020-1.pdf. Acesso em 7 out. 2020.

AUDIÊNCIAS Públicas. Supremo Tribunal Federal – STF, Brasília, sem data. Seção Processos, Audiências Públicas, Perguntas frequentes. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=audienciaFaq&pagina=faq. Acesso em 5 out. 2020.

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO – BNDES. Fundo Clima, Rio de Janeiro, 15 jul. 2020. Financiamento, Produto, Fundo Clima. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/fundo-clima. Acesso em 5 out. 2020.

BARBOSA, Gustavo Freire. Além da Terra plana: o terraplanismo como método do governo Bolsonaro. Carta Capital, Opinião, 15 jan. 2020. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/alem-da-terra-plana-o-terraplanismo-como-metodo-do-governo-bolsonaro. Acesso em 5 out. 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 5 out. 2019.

BRASIL. Decreto 9.073, de 5 de julho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 107, p. 3-7, 6 jun. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9073.htm. Acesso em 5 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº. 10.143, de 28 de novembro de 2019. Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10143.htm. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Decreto nº. 7.343, de 26 de outubro 2010. Regulamenta a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7343.htm. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Decreto nº. 9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9578.htm#art25. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Lei 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9795.htm. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Lei 9.882/99, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento de a arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do §1º do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Lei nº. 12.114, de 09 de dezembro de 2009. Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12114.htm. Acesso em 5 out. 2020.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. CND (Contribuição Nacionalmente Determinada). 2016. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/BRASIL-iNDC-portugues.pdf. Acesso em 7 out. 2020.

COLETTA, Ricardo Della; MACHADO, Renato. Governo demite coordenadora do Inpe responsável por monitorar desmatamento. Folhapress, 13 jul 2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/07/governo-demite-coordenadora-do-inpe-responsavel-por-monitorar-desmatamento-ckcl1nxqz009f01jay5s9cvyz.html. Acesso em 5 out. 2020.

CONJUR – Revista Consultor Jurídico. Barroso abre audiência pública para debater investimentos para Fundo do Clima. Conjur, Preservação ambiental, 21 set. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-21/barroso-abre-audiencia-investimentos-fundo-clima. Acesso em 15 out. 2020.

COUTINHO NETO, Francisco Leocádio Ribeiro; MARINHO, Natália de Morais. O papel do amicus curiae no sistema jurídico brasileiro. Conjur, Seção Opinião, 23 jan. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jan-23/opiniao-papel-amicus-curiae-sistema-juridico-brasileiro. Acesso em 7 out. 2020.

DUNKER, Christian. Subjetividade em tempos de pós-verdade. In: DUNKER, Christian (et. al.). Ética e pós-verdade. Porto Alegre: Dublinense, 2018

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 3. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 1999.

ITAMARATY. Aprovação do Acordo de Paris. Ministério das Relações Exteriores, Seção Notas à imprensa, 14 dez. 2015. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/12709-aprovacao-do-acordo-de-paris. Acesso em 5 out. 2020.

LAYRARGUES, Phillippe Pomier. Manifesto por uma Educação Ambiental indisciplinada. Ensino, saúde e ambiente, Número Especial, p. 44-88, jun. 2020.

LOUREIRO, Carlos Frederico. Premissas teóricas para uma educação ambiental transformadora. In: Ambiente e Educação, Rio Grande, v. 8, n. 1, p. 37-54, 2003. Disponível em: https://periodicos.furg.br/ambeduc/article/view/897/355. Acesso em 6 out. 2020.

MASSON, Nathália. Manual de Direito Constitucional. 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

MILZ, Thomas. Protagonismo do Brasil na agenda ambiental sob ameaça. Deutsche Welle Brasil, Seção Brasil, 09 ago 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/protagonismo-do-brasil-na-agenda-ambiental-sob-amea%C3%A7a/a-49968784. Acesso em 5 out. 2020.

MOTA, Erick. Governo exonera coordenadora do Inpe após divulgação de dados sobre desmatamento. Congresso em Foco, Seção Meio Ambiente, 13 jul. 2020. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/governo-exonera-coordenadora-do-inpe-apos-divulgacao-de-dados-sobre-desmatamento/. Acesso em 6 out. 2020.

RESK, Sucena Shkrada. Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental. Portal EcoDebate, Seção Artigo, 27 mai. 2019. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2019/05/27/brasil-sai-do-protagonismo-em-decisoes-internacionais-da-area-ambiental-artigo-de-sucena-shkrada-resk/. Acesso em 6 out. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Litigância climática, proteção do ambiente e a ADPF 708. Conjur, Seção Direitos Fundamentais, 25 set. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-25/direitos-fundamentais-litigancia-climatica-protecao-ambiente-adpf-708df. Acesso em 7 out. 2020.

SHALDERS, André. Por que a teoria do ‘boi bombeiro’ no Pantanal, citada por Salles e Tereza Cristina, é mito. BBC News Brasil, 13 out. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54199255. Acesso em 18 out. 2020.

SORRENTINO, Marcos et al. Educação ambiental como política pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, ago. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022005000200010&lng=en&nrm=iso. Acesso em 7 out. 2020.

STRECK, Lenio Luiz. É possível fazer direito sem interpretar? Conjur, Senso Incomum, 19 abr. 2012. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2012-abr-19/senso-incomum-jurisprudencia-transita-entre-objetivismo-subjetivismo. Acesso em 6 out. 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 60/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência, Decisão, 28 jun. 2020a.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno do STF – RISTF [recurso eletrônico]. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2020b. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf. Acesso em 6 out. 2020.

VITAL, Marcos Henrique Figueiredo. Aquecimento Global: acordos internacionais, emissões de CO2 e o surgimento dos mercados de carbono no mundo. BNDES Set., Rio de Janeiro, v. 24, n. 48, p. 167-244, set. 2018. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/16043/2/PRArt214085_Aquecimento%20global_compl_P.pdf. Acesso em 6 out. 2020.

ZITKOSKI, Jaime José. Diálogo/Dialogicidade. In: STRECK, Danilo R.; REDIN, Euclides; ZITKOSKI, Jaime José (orgs.). Dicionário Paulo Freire. 4. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2018.

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Publicado

2021-02-01

Como Citar

dos Santos Moura, V., & de Freitas, J. V. (2021). A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima): : uma panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica. Ambiente &Amp; Educação, 25(3), 79–114. https://doi.org/10.14295/ambeduc.v25i3.12244

Edição

Seção

Dossiê: Fenômenos ambientais costeiros em tempos de mudanças ambientais globais