Tráfico de pessoas no espaço penal europeu – uma análise da harmonização legislativa por meio da diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

Daiana Fagundes dos Santos Carboni

Resumo


A pesquisa analisa o fenômeno do Tráfico de Seres Humanos no espaço penal europeu no que diz respeito aos meios para conter a propagação do delito. Nessa senda, traz-se o conceito de tráfico de pessoas, bem como aspectos históricos relevantes. A questão da dignidade da pessoa humana e o direito penal são enfrentados no Tráfico de Seres Humanos. E, por fim, os instrumentos de luta e combate à criminalidade organizada do delito são trazidos, assim como a harmonização das infrações e das sanções do Tráfico de Seres Humanos por meio da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.


Palavras-chave


Tráfico de seres humanos; Diretiva; Harmonização; Espaço penal europeu

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8265

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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