Igualdade de género na Europa

Teresa Pizarro Beleza, Teresa Moura Anjinhoo

Resumo


Este artigo aborda a questão da igualdade de género na Europa, no âmbito do Direito Internacional. Partindo da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres) assinada e ratificada por todos os Estados-membros da União Europeia, as autoras notam diferentes modalidades em que a mesma é transposta consoante o quadro político-social de cada país. Em seguida é feito um périplo pela legislação internacional com foco na abordagem integrada em matéria de género. No quadro do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vão sendo oferecidos ao leitor, em panorâmica, os tratados, regulamentos e diretivas fundamentais no que diz respeito à igualdade de género e não discriminação.

Palavras-chave


Igualdade de Género. Não discriminação. Europa. CEDAW.

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v19i0.5333

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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