Igualdade de género na Europa
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v19i0.5333Palavras-chave:
Igualdade de Género. Não discriminação. Europa. CEDAW.Resumo
Este artigo aborda a questão da igualdade de género na Europa, no âmbito do Direito Internacional. Partindo da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres) assinada e ratificada por todos os Estados-membros da União Europeia, as autoras notam diferentes modalidades em que a mesma é transposta consoante o quadro político-social de cada país. Em seguida é feito um périplo pela legislação internacional com foco na abordagem integrada em matéria de género. No quadro do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vão sendo oferecidos ao leitor, em panorâmica, os tratados, regulamentos e diretivas fundamentais no que diz respeito à igualdade de género e não discriminação.Downloads
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Publicado
14-09-2015
Como Citar
Beleza, T. P., & Anjinhoo, T. M. (2015). Igualdade de género na Europa. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 19, 49–76. https://doi.org/10.14295/juris.v19i0.5333
Edição
Seção
Artigos