Igualdade de género na Europa

Autores

  • Teresa Pizarro Beleza Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.
  • Teresa Moura Anjinhoo Deputada pelo CDSPP, integra, na Assembleia da República, entre outras, a Subcomissão da Igualdade.

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v19i0.5333

Palavras-chave:

Igualdade de Género. Não discriminação. Europa. CEDAW.

Resumo

Este artigo aborda a questão da igualdade de género na Europa, no âmbito do Direito Internacional. Partindo da CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres) assinada e ratificada por todos os Estados-membros da União Europeia, as autoras notam diferentes modalidades em que a mesma é transposta consoante o quadro político-social de cada país. Em seguida é feito um périplo pela legislação internacional com foco na abordagem integrada em matéria de género. No quadro do Conselho da Europa e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vão sendo oferecidos ao leitor, em panorâmica, os tratados, regulamentos e diretivas fundamentais no que diz respeito à igualdade de género e não discriminação.

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Biografia do Autor

Teresa Pizarro Beleza, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

Professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de que é a atual diretora. Mestre pela Universidade de Cambridge e doutora pela Universidade de Lisboa, é uma conhecida criminologista e especialista de Direito Penal com vasta obra publicada.

Teresa Moura Anjinhoo, Deputada pelo CDSPP, integra, na Assembleia da República, entre outras, a Subcomissão da Igualdade.

Licenciada em Direito e mestre em Direitos Humanos/EMA (“European Master´s Degree in Human Rights and Democratization” – Universidade de Pádua/Itália). Deputada pelo CDSPP, integra, na Assembleia da República, entre outras, a Subcomissão da Igualdade.

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Publicado

14-09-2015

Como Citar

Beleza, T. P., & Anjinhoo, T. M. (2015). Igualdade de género na Europa. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 19, 49–76. https://doi.org/10.14295/juris.v19i0.5333

Edição

Seção

Artigos

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