O tratamento constitucional e a implementação de políticas públicas para o trabalho da mulher no Brasil e na Argentina

Josirene Cândido Londero

Resumo


Este estudo tem como objetivo a análise do aparato constitucional de Brasil e Argentina, identificando o tratamento dispensado à mulher, no que se refere a sua inserção no mercado de trabalho. Pretende, a partir disso, identificar políticas governamentais implementadas pelos dois países para o cumprimento dos compromissos firmados com a ratificação dos comandos ditados pela Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), no sentido de oferecer maior igualdade à mulher nas relações trabalhistas. Para tal, o estudo adota o método comparativo, analisando as Cartas Magnas dos dois países, documentos autorizadores e otimizadores de políticas públicas para a minimização das discriminações contra a mulher no mercado de trabalho.

Palavras-chave


Mulher; Brasil; Argentina; Mercado de trabalho

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v18i0.4463

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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