Denúncia e retratação na perspectiva do empoderamento feminino

Josiane Petry Faria, Sérgio Augusto Kaesemodel

Resumo


A Lei Maria da Penha, para a equiparação das relações de poder, trouxe uma nova política criminal para garantir o acesso à justiça a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como meio de acesso, há a denúncia enquanto instrumento de exteriorização da violência e símbolo de exercício do poder e de outro lado se tem a retratação da representação. A partir de então se discute a problemática da representação e se questiona o seu significado como empoderamento feminino ou hipossuficiência, que pode significar emancipação ou falta de poder. Assim, por meio do método dedutivo se demonstra a impossibilidade de conclusão em abstrato da temática, pois existe a possibilidade de retratação da representação pode ser entendida como conquista de emancipação e igualdade material, e, por outro lado, ser interpretada como posição de submissão e falta de poder. Enfim, o caso concreto definirá dentre as duas hipóteses.


Palavras-chave


Denúncia; Empoderamento Feminino; Gênero; Retratação

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DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v28i2.8588

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JURIS - Revista da Faculdade de Direito, ISSN: 1413-3571, E-ISSN: 2447-3855, Rio Grande/RS, Brasil. Contato: revistajuris.furg@gmail.com
 
 
 
 
 

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