Aplicabilidade do feminicídio ao transexual
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v30i1.11514Palavras-chave:
Feminicídio, Transexualidade, Violência de GêneroResumo
O presente trabalho trata do Feminicídio e do reconhecimento do transexual na lei n° 13.104 de 2015 que tipifica o Feminicídio, surgiu o sujeito passivo do crime e sua qualificadora que é objetiva, sendo assim, a possibilidade do transexual se encaixar no crime. Para tanto, primeiro analisa-se a parte histórica e doutrinaria do crime de Feminicídio e os tipos de violência, também como tem crescido a violência de gênero da qual a mulher é vitima. Em seguida, a
transexualidade é abordada com mais profundidade, explicando o conceito da identidade de gênero por doutrinadores e médicos da OMS (organização mundial da saúde), e traz casos sobre Feminicídio e o primeiro registro de Feminicídio por uma transexual no brasil. Por fim, a problematização do transexual ter a falta de reconhecimento no âmbito jurídico, não só na lei de Feminicídio, mas também na forma de tratamento na sociedade e de seu espaço que mínimo, e propor ao Direito brasileiro examinar uma melhoria nas leis para que tenham mais
visibilidade.
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Referências
REFERÊNCIAS
ACAYABA, Cíntia; ARCOVERDE, Léo. Polícia de SP registra 1ª transexual como vítima de feminicídio; casos aumentam 54% no 1º quadrimestre. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/31/policia-de-sp-registra-primeira-transexual-como-vitima-de-feminicidio-casos-aumentam-54percent-no-1o-quadrimestre.ghtml>. Acesso em: 29 nov. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
CAMPOS, Lorraine Vilela. "Cisgênero e Transgênero"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sexualidade/cisgenero-transgenero.htm. Acesso em 29 de novembro de 2019.
CUNHA, S. R.; PINTO, B. R. Violência Doméstica. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
Feminicído: #InvisibilidadeMata/organização Debora Prado, Marisa Sanematsu; Ilustração Ligia Wang; [editor] fundação Rosa Luxemberg. São Paulo: Instituto Patricia Galvão, 2017.
ISBN: 978-85-68302-10-1
GRECO, R. Feminicídio: comentários sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. 2015. Disponível em: < https://rogeriogreco.jusbrasil.com.br/artigos/173950062/feminicidio-comentariossobre-a-lei-n-13104-de-9-de-marco-de-2015>. Acesso em: 27/11/19
JESUS, G. J. Orientações sobre Identidade de Gênero: conceito e termos. 2. ed. Brasília, 2012
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013
DINIZ, P. G. Transexual pode ser Vítima no Feminicídio. 2015. Disponível em: . Acesso em: 28/11/19
Relatório mundial sobre violência e saúde.Geneva: organização mundial
de saúde, 2002. p. 5. Disponível em: <http://www.opas.org.br/relatorio-mundial-sobre-violencia-esaude/>. Acesso 29/11/19
TOMAZELA, José Maria. Jovem sai da delegacia após prestar queixa e é assassinada pelo ex em São Manuel. 2019. Disponível em: https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,jovem-sai-de-delegacia-apos-prestar-queixa-e-e-assassinada-pelo-ex-em-sao-manuel,70003091032?utm_source=facebook%3Anewsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais%3A112019%3Ae&utm_content=%3A%3A%3A&utm_term&fbclid=IwAR13YoeaewZhV4AZX2PlDkfb8MqiCGtS8USknwHMFVYaUItySbNkD4gNK6g>. Acesso em: 29 nov. 2019.