O arbítrio do juízo – atuação judicial contemporânea: liberdade ou arbitrariedade?

Resumo

O artigo tem por objeto de estudo uma análise descritiva do papel do Poder Judiciário brasileiro na sociedade contemporânea e sua relação com o Estado Democrático, tratando dos dilemas relacionados a sua atuação, seu protagonismo e uma possível arbitrariedade. Para tal, utiliza de doutrina específica e uma pesquisa descritiva sobre a realidade atual.  Trata-se de um debate fundamental e de grandiosa importância na atualidade, levando-se em conta que as consequências de um possível uso arbitrário da atuação judicial podem ser de complexidade negativa, ocasionando efeitos colaterais e riscos severos de entrave ao respeito do ideal democrático e para a sociedade. Busca ainda a análise se a discricionariedade pode se reverter em arbitrariedade entre outros aspectos relativos à temática como o decisionismo, livre convencimento. Com a finalidade de apresentar medidas e instrumentos para um melhor respeito do poder judiciário aos parâmetros da teoria constitucional., É necessário constante foco e comprometimento, analisando condutas e as decisões na busca de afastar a instabilidade e insegurança jurídica, que se estabelecem nos confrontos entre ativismo e autocontenção da esfera política com finalidade na luta pela democratização do Poder Judiciário brasileiro e no sentido da efetivação de direitos, discutindo os desafios da democracia com a intenção de defesa da Constituição.

Palavras-Chave:  Poder Judiciário. Estado Democrático de Direito. Atuação. Protagonismo Judiciário. Direitos Fundamentais. Justiça.