O Direito Internacional Privado e o seu papel na ética migratória na era dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v33i2.16290

Palavras-chave:

direito internacional privado, direitos humanos, soberania, jurisidição, ética migratória

Resumo

A centenária disciplina do Direito Internacional Privado foi vista, na maior parte da sua existência, como mera ferramenta para aplicação da lei em caso de conflito de leis no espaço. Embora sua função precípua sempre tenha sido o gerenciamento de culturas via relacionamentos jusprivatistas, sua aplicação se dava de forma eticamente neutra e asséptica em relação a outros valores. Contudo, com o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, a disciplina passa por uma lenta abertura a novos valores, os quais alteram substancialmente seus clássicos institutos, como o próprio conflito de leis e a cooperação internacional. Portanto, o objetivo do presente trabalho é de justamente analisar como ocorre a ressignificação dos institutos clássicos da disciplina em um contexto de erosão da soberania e da jurisdição. Para tanto, utilizou-se do procedimento metodológico da revisão bibliográfica e documental de livros, artigos científicos, teses, dissertações e legislações, de procedência nacional e internacional, escritos em português, inglês e espanhol. Espera-se com a pesquisa demonstrar que com o adensamento da mobilidade humana transnacional nas últimas décadas, o Direito Internacional Privado ocupa papel do maior destaque em direção à criação de uma renovada ética migratória

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Biografia do Autor

Leonardo Bortolozzo Rossi, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) - FCHS/Franca (2022); Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) - Universidade de São Paulo (USP) (2019-2020). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2018). Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8698145994146015. 

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Publicado

12-06-2024

Como Citar

Rossi, L. B. (2024). O Direito Internacional Privado e o seu papel na ética migratória na era dos direitos humanos. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 33(2), 50–70. https://doi.org/10.14295/juris.v33i2.16290

Edição

Seção

Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital

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