O bem-estar social e as políticas públicas destinadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil e em Portugal

Autores

  • Marcia Leite Borges Universidade Federal do Rio Grande - Furg https://orcid.org/0000-0002-8609-6781
  • Danieli Veleda Moura Universidade Federal do Rio Grande - FURG
  • Ana Paula Dupuy Patella Pase Universidade Federal do Rio Grande do Sul - URGS
  • Caricia Hercilia Alves Oliveira dos Santos Universidade Federal do Rio Grande - FURG
  • Manuela Medeiros Parada Universidade Federal do Rio Grande - FURG

DOI:

https://doi.org/10.14295/cn.v2i1.11589

Palavras-chave:

políticas públicas, inclusão, pessoas com deficiência, mercado de trabalho

Resumo

O trabalho buscou responder: Como têm sido desenvolvidas as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em países semiperiféricos? Para isso, utilizou-se a comparação entre dois países que ocupam a posição de semiperiferia no sistema mundo: Portugal e Brasil. O objetivo desta pesquisa consistiu em investigar as políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho em Portugal e no Brasil, com a finalidade de realizar uma comparação entre ambos os países quanto a inclusão social das pessoas com deficiência. Tem-se como hipótese que em ambos os países o Estado transferiu efetivamente a responsabilidade da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à sociedade civil, ficando a ação estatal restrita à fiscalização. A metodologia utilizada foi a análise comparativa entre os dois países estudados no que tange tanto a legislação quanto aos principais estudos desenvolvidos sobre o tema, identificando as suas principais similaridades e diferenças. A partir desta análise comparativa, foi possível verificar que tanto Portugal como o Brasil têm investido em ações de combate à discriminação e à exclusão social, mas em ambos os países ainda é muito forte a concepção da deficiência como problema individual.

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Biografia do Autor

Marcia Leite Borges, Universidade Federal do Rio Grande - Furg

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2019), Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pelotas-UFPEL (2015), Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande-FURG (2000), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental também pela Furg (2013). MBA em Gestão de Negócios do Desenvolvimento Regional Sustentável pela Universidade de Brasília-UNB (2009). Atua como pesquisadora voluntária do Projeto de Extensão Cidadania, Direito e Justiça (CIDIJUS) DA FURG. É pesquisadora do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas - NEPPU/FURG, atuando com diferentes técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa de acordo com as especificidades de cada estudo. Tem experiência com a construção de banco de dados e criação de indicadores através do software SPSS.

Danieli Veleda Moura, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Mestrado e Doutorado em Educação Ambiental pela mesma Instituição de Ensino (PPGEA-FURG). Atua como advogada inscrita na OAB/RS. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Cidadania, Direitos e Justiça (CIDIJUS-FURG). Membro da Comissão Especial de Direito Sistêmico e Práticas Restaurativas junto a subseção do Rio Grande na gestão de 2019/2021. Graduanda em Filosofia Licenciatura pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Especialização em andamento em Ensino de Filosofia (UFPEL) e em Direito e Justiça Social (FURG). Tem experiência e atua principalmente nos seguintes temas: Direito e Educação Ambiental, Auditoria Ambiental, Gestão Ambiental Pública, Estado e Políticas Públicas, Organização e Movimentos Sociais, Economia Popular Solidária, Mudanças Climáticas e Eventos extremos.

Ana Paula Dupuy Patella Pase, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - URGS

Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal de Rio Grande - FURG (2017), mestranda em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional pela UFPel (2015), Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010). Atua como pesquisadora voluntária no Núcleo de Estudos em Políticas Públicas da FURG, onde trabalha com a análise da implementação e a avaliação de políticas públicas relacionadas a direitos fundamentais e dignidade humana e com a problemática da qualidade da democracia com vistas à constituição da democracia substantiva no Brasil e a concretização da cidadania, sob a perspectiva da cultura política.

Caricia Hercilia Alves Oliveira dos Santos, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

estranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá - CAMPUS SANTA MARIA- (2019). Graduação em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) - CAMPUS SANTA MARIA - (2019). Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Estácio de Sá - CAMPUS RECIFE- (2013). Advogada.

Manuela Medeiros Parada, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande.Graduação em Direito pela Faculdade Anhanguera de Rio Grande , em fevereiro de 2014. Especialista na área de Gestão Ambiental em Municípios, pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG . Atua também como Conciliadora Judicial, Mediadora Judicial Cível e familiar pelo CEJUSC Rio Grande/RS. Suas linhas de interesse são: Direito de Família, com ênfase em alienação parental, guarda compartilhada, cultura política e políticas públicas.

Referências

ABBR. Associação Brasileira de Beneficente de Reabilitação. Rio de Janeiro: berço de grandes trabalhos realizados para pessoas com deficiência. Revista Nacional de Reabilitação. Ano VII- nº 39, jul/ago. 2004. URA: <https://www.abbr.org.br/imprensa/revistanacional.htm>.

ADFA - Associação dos Deficientes das Forças Armadas. Estatutos da ADFA. 2015. URL: <http://www2.adfa-portugal.com/adfapor/pdf/Estatutos%20da%20ADFA.pdf>

APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcionais. Um Pouco da História do Movimento das APAEs. 2008. URL: <http://novosite.apaebrasil.org.br/uploads/historico_10.12.2008%20(1).pdf>

BARDACH, E. Los ocho passos para el análisis de políticas públicas: um manual para la práctica. (Tradução: MACHADO, D. G). Centro de Investigación y Docência Econômicas. 1989. Ed. CID, Mexico. URL: <http://www.iapqroo.org.mx/website/biblioteca/los%20ocho%20pasos%20para%20el%20analisis%20de%20politicas%20publicas.pdf>.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70. 1979.

BARNES, C. Emancipatory Disability Researrch: projet or process? Public Lecture at Citu chambers, centre for Disability Studies, University of Leeds. 2001.

BARNES, C. Disability, Disability Studies and Academy. In: Disabling – Enabling Environments. SWAIN, J. et. al.(org). Londres: Sage Publications.2004.

BARNES, C. Independent Futures: policies practices and the illusion of inclusion. Centre fro Disabiliy Studies, School of Sociology and Social Policy, University of Leeds.2006.

BARNES, C.; MERCER, G. Theorising and Researching Disability from a Social Model Perspective. In: ‘Implementing the Social Model of Disability: Theory and Research’ edited by Colin Barnes and Mercer (2004); Leeds: The Disability Press, pp. 1-17. 2004

BARNES, C.; MERCER, G. Exploring disability. 2ª edição. Polity, Cambridge, UK. 2010.

BATES, K., GOODLEY, D.: RUNSWICK-COLE, K. Precarious lives and resistant possibilities: the labour of people with learning disabilities in times of austerity, Disability & Society, 32:2, 160-175, 2017.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.1993. URL: <://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>

BRASIL. Decreto Legislativo Nº 186. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. 2008. URL: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/congresso/DLG/DLG-186-2008.htm>

BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. 2011. URL: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm>

BRASIL. Portaria MS/GM nº 793, de 24 de abril de 2012 – Institui da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e a Portaria MS/GM nº 835, de 25 de abril de 2012 – Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. 2012.

BRASIL. Lei. nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. URA:

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde. 1989. URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm. Acessado em: 25/11/2015.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. 1991. URL: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>.

BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Publicação original). Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 1993. URL: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1993/lei-8742-7-dezembro-1993-363163-publicacaoor iginal-1-pl.html>. Acessado em: 28/12/2016.

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. 1999. URL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acessado em: 24/11/2015.

BRASIL. Decreto nº 5.296. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. 2004. URL: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm>.

BUTLER, J. Performativity, Precarity and Sexual Politics. AIBR. Revista De Antropología Iberoamericana 4 (3) i–xiii. 2009.

COSTA, M.D. Movimentos Sociais e Cidadania: uma nova dimensão para a política social no Brasil. Rev. Adm. pública. Rio de Janeiro, 22(2).1988.

CRP - Constituição da República Portuguesa. Artigo 71º.1976.

CRP – Constituição da República Portuguesa. Decreto de aprovação da Constituição de 10 de abril. Diário Oficial, serie 1 nº 86. URL: URL: <http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/crp_1976.pdf>

CVI - Rio - Centro de Vida Independente do Rio de janeiro Nossa História. 2016.URL:<http://www.cvi-rio.org.br/site/cvirio/>. Acessado em: 11/12/2016.

DAGNINO, E. ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? En Daniel Mato (coord.), Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela. 2004.

D'AMARAL, T.C. Impossível aceitar o permanente desrespeito à lei de cotas. Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Rio, 30 de outubro. 2015. URA:<http://www.ibdd.org.br/noticias/artigo-teresa-32%20Impossivel%20aceitar%20o%20permanente%20desrespeito%20a%20lei%20de%20cotas.asp>

DAVIES, J.S. The social exclusion debate. Policy Studies, 26: 1, 3 – 27.2005.

DI GIOVANNI, G. As Estruturas Elementares das Políticas Públicas. Caderno de Pesquisa nº 82. Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Núcleo De Estudos De Políticas Públicas – Nepp. 2009.

DRAKE, R.F. Understanding Disability Policies. British Library, London.1999.

ESTANQUE, E.; COSTA, H.A. Trabalho, precariedade e rebeliões sociais. Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 103. 2014. URL: http://rccs.revues.org/5519

FONTES, F. Pessoas com Deficiência em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos. Lisboa, PT.2016.

GIL, M. O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência. São Paulo: Instituto Ethos. 2002.

GOMES, F.G. Conflito social e Welfare State: Estado e desenvolvimento social no Brasil. Rev. Adm. Pública vol.40 nº 2 Rio de Janeiro Mar./Apr. 2006., URL: <http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122006000200003>

GUERRA, J.A. 2003: Ano europeu da pessoa com deficiência. Porquê? Lerparaver.2005.

HESPANHA, P.; MONTEIRO, A.; FERREIRA, C.; RODRIGUES, F.; NUNES, M.H.; HESPANHA, M.J.; MADEIRA, R.; VAN DEN HOVEN, R.; PORTUGAL, S. Entre o Estado e o Mercado: As fragilidades das instituições de protecção social em Portugal. Coimbra: Quarteto Editora. 2000. URL: <http://santascasasdamisericordia.blogspot.pt/2008/11/entre-o-estado-e-o-mercado-as.html>.

IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional. Programa Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE). [s.d.]. URA: <http://www.ifdr.pt/content.aspx?menuid=202&eid=942>.

INE - Instituto Nacional de Estatística. 2013. URL: https://www.ine.pt. Acessado em: 29/10/2015.

LANNA JR, M.C.M. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Brasília.2010.

PORTUGAL. Lei n.º 46/2006. DR, 1. série A nº 165 – 2006.

PORTUGAL. Lei nº 109/97. DR I Série A n.º 106 – 1997.

PORTUGAL. Lei nº 38/ 2004. DR I série A nº 194 – 2004.

PORTUGAL. Lei nº 9/98. DR I SÉRIE-A nº 41 – 1998.

NOGUEIRA, V.M.R. Estado de Bem-estar Social – origens e desenvolvimento. Katálysis nº 5 jul. 2001. URL: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/viewFile/5738/5260>

OLIVEIRA, L.M.B. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Brasília: SDH-PR/SNPD. 2012. URA: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/ default/files/publicacoes/ cartilha-censo-2010-pessoas-com-deficienciareduzido.pdf>.

OLIVEIRA, L.M.B. O Mercado de Trabalho para as Pessoas com Deficiência: censo2010. SEDPCD. [s.d.]. URA: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node/767>

OURIQUES, H.R. A condição semiperiférica do Brasil na economia mundo capitalista. 3° Seminário de Relações Internacionais: Graduação e Pós-graduação da ABRI Florianópolis, Campus da UFSC, 29 e 30 de set. 2016.

PAIPDI – 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (2006/2009). Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. 2006. URL: <http://www.inr.pt/uploads/docs/programaseprojectos/paipdi/PAIPDIdesenv.pdf

PORTUGAL, S.; MARTINS, B.S.; RAMOS, L.M.; HESPANHA, P.; ALVES, J.; FIDALGO, J. Estudo de avaliação do impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência – relatório final. Coimbra: Centro de Estudos Sociais. 2010. URL: <http://www.ces.uc.pt/myces/UserFiles/livros/1097_impactocustos%20(2).pdf>

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 170/80. DR. Serie 1 – Nº 124. 1980.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 202//96. DR, 1.ª Série-A, n.º 246, de 1996.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 43/76. DR 16/76 SÉRIE I de 1976.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 513-L/79. DR. Série I n.º 296/1979de 1979.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº 174/97 DR — I SÉRIE-A N.o 165 — 1997.

PORTUGAL. Decreto-Lei nº 290/2009. DR 1.ª série — nº 197 — 2009.

REIS, J. Portugal: a heterogeneidade de uma economia semiperiférica. In: Portugal: um Retrato Singular. Santos, B.S. (org). Centro de Estudos Sociais e Edições afrontamento, Porto. 1993.

RODRIGUES, M.L. O Modelo das Etapas e a Análise das Políticas Públicas In: Exercícios de Análise de Políticas Públicas. RODRIGUES, M.L. (org) Imprensa Nacional-Casa da Moeda e ISCTE-IUL. 2014. URL: <https://www.incm.pt/portal/bo/produtos/anexos/10247020150105143732788.pdf>

RUA, M.G. Análise de Políticas Públicas: conceitos básicos. 1998. URL:< Análise_de_Políticas_Públicas_Conceitos_Básicos>

RUA, M.G. Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração UFSC - CAPES: UAB. Brasília. 2010.

SANTOS, B.S. Estado e sociedade na semiperiferia do sistema mundial: o caso português. Análise Social, vol. XXI (87-88-89), 1985-3.º-4.º-5.º, 1985.

SANTOS, B.S. State, wage relations and Social Welfare in the semiperiphery: the case of Portugal. <https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/10931/1/State%2c%20Wage%20Relations%20and%20Social%20Welfare%20in%20the%20Semiperiphery.pdf>

SANTOS, B.S. O Estado, as relações salariais e o bem-estar social na semiperiferia: o caso português. In Portugal: um Retrato Singular. Santos, B.S. (org). Centro de Estudos Sociais e Edições afrontamento, Porto.1993.

SANTOS, B.S.; HESPANHA, P. O Estado, a sociedade e as políticas sociais: o caso das políticas de saúde. Revista critica de Ciências Sociais, nº 23, Coimbra, set.1987.

SDH – Secretária de Direitos Humanos; SNPDCD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: decreto legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. -- 4. ed., rev. e atual. –Brasília. 2011. URL: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/ convencaopessoascomdeficiencia.pdf

SDH/PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; SNPD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Viver Sem Limite: Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: SDH-PR/SNPD.2013.

SEAR – Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação. 1º Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade. 1ª edição, Lisboa.2006.

SEDPD – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência. 2008. URL: <http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br>. Acessado em: 23/11/2015.

SEDPD – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Um plano para o Brasil. [s.d.]. URL: < http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/viversemlimite>.

SENADO FEDERAL. Estatuto da Pessoa com deficiência. Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas Brasília DF. 2015. URL: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513623/>

SILVA, P.N; PRAIS F.G.; SILVEIRA, A.M. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Belo Horizonte, Brasil: cenário e perspectiva. Ciência & Saúde Coletiva, 20(8):2549-2558, 2015. URL:<http://www.scielo.br/pdf/csc/v20n8/1413-8123-csc-20-08-2549.pdf>.

SOUZA, C. Introdução Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias - ano 8, nº 16. Porto Alegre jul/dez.2006.

SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In: Políticas públicas no Brasil. HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. Ed. FIOCRUZ, Rio de Janeiro.2012.

TEIXEIRA, E.C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. 2002. URL: <http://www.dhnet.org.br/dados/ cursos/aatr2/a_pdf/ 03_aatr_pp_papel.pdf>

UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas. Alguns Factos e Números sobre as Pessoas com Deficiência. 2015. Disponível: <https://www.unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459>. Acessado em: 30/10/2015.

UNRIC - Centro Regional de Informação das Nações Unidas. [s.d.]. URL: <https://www.unric.org/pt/pessoas-com-deficiencia/5459>

WALLERSTEIN, I. A Economia-Mundo Capitalista. Nova York e Londres: Cambridge University Press.1979.

WALLERSTEIN, I. World-Systems Analysis: an introduction. Duke University Prees, Durham.2004.

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Arquivos adicionais

Publicado

2021-06-14

Como Citar

BORGES, Marcia Leite; MOURA, Danieli Veleda; PATELLA PASE, Ana Paula Dupuy; DOS SANTOS, Caricia Hercilia Alves Oliveira; PARADA, Manuela Medeiros. O bem-estar social e as políticas públicas destinadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil e em Portugal. Campos Neutrais - Revista Latino-Americana de Relações Internacionais, Rio Grande, RS, v. 2, n. 1, p. 24–49, 2021. DOI: 10.14295/cn.v2i1.11589. Disponível em: https://periodicos.furg.br/cn/article/view/11589. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

v. 2 n. 1 (2020): Número 1 (Jan-Abril/2020)

Seção

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