ASPECTOS CONCEITUAIS DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR

Silvana Colombo

Resumo


A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Nem sempre o princípio da precaução tem êxito, por isso se consubstancia a importância do princípio do poluidor-pagador- objeto de estudo deste artigo ; este regula as situações de atividades ou obras lesivas ao meio ambiente, atribuindo ao agente poluidor a responsabilidade pela reparação do bem ambiental lesado.

Palavras-chave


Poluidor - meio ambiente - responsabilidade- Estado- coletividade- custos- reparação

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DOI: https://doi.org/10.14295/remea.v13i0.2720

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