Quando o Estado invadiu a casa patriarcal: a ordem doméstica brasileira entre legitimidade e ilicitude

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63595/rbhcs.v18i36.20106

Palavras-chave:

História do direito, Hist´´ória do Estado, Ordem doméstica, Pluralismo jurídico, Patriarcalismo, Casa patriarcal

Resumo

Este artigo investiga relações entre a ordem jurídica da casa patriarcal e a do Estado na experiência jurídica brasileira. Analisando legislações, obras de oeconomia, artigos de jornal, ensaios, entre outras fontes históricas, verifica-se, em uma perspectiva de longa duração, como o direito estatal e a cultura jurídica avaliavam o direito da casa. Conclui-se que a ordem doméstica iniciou a sua trajetória no território colonial sendo reconhecida como um ordenamento jurídico legítimo que, assim como muitos outros, em um contexto pluralista, se relacionava de forma autônoma com a ordem estatal. Nos oitocentos e novecentos, contudo, o ideal monista passou a preponderar no direito estatal e na cultura jurídica. As prerrogativas da ordem doméstica foram progressivamente esvaziadas, até ela ser, por fim, relegada à condição de ilícita.

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Biografia do Autor

João Paulo Mansur, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduado em direito e em ciências sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Studium Iuris (CNPq/UFMG), grupo de pesquisa em história da cultura jurídica. Desenvolve pesquisas em história do direito, antopologia jurídica e pensamento social e político brasileiro, nos temas constitucionalismo, história das instituições, do Estado e da justiça, coronelismo, patriarcalismo, ordem doméstica, pluralismo jurídico, bacharelismo, cangaço e banditismo no Brasil. 

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Publicado

2026-10-22

Como Citar

Mansur, J. P. (2026). Quando o Estado invadiu a casa patriarcal: a ordem doméstica brasileira entre legitimidade e ilicitude. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 18(36), 475–505. https://doi.org/10.63595/rbhcs.v18i36.20106

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