Vol. 20 (2013)

• Apresentação

  Anderson Orestes Cavalcante Lobato

  1-8

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5693

Artigos

• Le droit à l’information du patient et la responsabilité du professionnel de santé. Quel fondement et quelle positivité?

  Philippe Pierre

  9-16

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5694

• Le droit a un environnement sain en droit français

  Marion Bary

  17-40

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5695

• Brevet et droit à l’information des tiers

  Maryline Boizard

  41-66

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5696

• A justiça social segundo a ótica de Santo Tomás de Aquino e o Magistério Pontifício

  Maria de Fátima Prado Gautério

  67-92

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5697

• Normas constitucionais inconstitucionais: limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos

  Maria Trindade Leão, Paulo Ricardo Opuszka

  93-138

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5698

• A necessária regulação jurídica dos efeitos das mudanças climáticas

  Dionis Mauri Penning Blank, Anderson Orestes Cavalcante Lobato

  139-154

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5699

• A efetivação dos direitos sociais assistenciais a partir da intervenção proativa do poder judiciário

  José Ricardo Caetano Costa, Fernando Amaral

  155-180

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5700

• Do pós-moderno ao pós-colonial: o constitucionalismo latino-americano e novas intersubjetividades coletivas. Uma desconstrução dos discursos hegemônicos no direito a partir da ética do outro

  Saulo Tarso Rodrigues, Núria Belloso Martín

  181-241

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  DOI: https://doi.org/10.14295/juris.v20i2.5702