Negros e índios: ações afirmativas e a realização da justiça social

Authors

  • Anderson Orestes Cavalcante Lobato FURG
  • Eduardo José Bordignon Benedetti Universidade Federal de Pelotas- UFPel

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v17i0.3608

Keywords:

Ações afirmativas. Negros. Índios. Direitos humanos. Justiça social.

Abstract

O tema da justiça esta presente na tradição jusfilósofica desde o pensamento clássico até o contemporâneo. Nesse sentido, termos como igualdade e diferença, foram conceituados de maneiras diversas através dos tempos, sendo, atualmente, compreendidos conjuntamente. O Estado social de Direito assume o compromisso de promover a igualdade material. As ações afirmativas são políticas públicas de discriminação positiva,que sinalizam para uma dupla função: reparadora e redistributiva.O trabalho parte do pressuposto de que esse instituto, surgido no direito norte-americano, se expressa diferentemente em cada sociedade o que exigiria um aprofundamento dos diferentes argumentos que justificam a criação de políticas de ação afirmativa para negros e para indígenas, particularmente no acesso às instituições de ensino superior. Nessa perspectiva, pode-se traçar um panorama da justiça social no Brasil. A igualdade substantiva é uma meta a ser atingida pela ação conjunta do poder público e da sociedade, repercutindo na efetividade dos direitos humanos.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Anderson Orestes Cavalcante Lobato, FURG

Doutor em Direito Público pela Universidade de Toulouse, França

Published

2013-05-03

How to Cite

Lobato, A. O. C., & Benedetti, E. J. B. (2013). Negros e índios: ações afirmativas e a realização da justiça social. JURIS - Faculty of Law Journal, 17, 75–91. https://doi.org/10.14295/juris.v17i0.3608

Issue

Section

Artigos