Perspectivas do direito processual internacional dos direitos humanos: desenvolvendo a promoção e a proteção dos direitos humanos

Autores

  • Rafael Fonseca Ferreira Universidade Federal do Rio Grande-FURG
  • Jânia Maria Lopes Saldanha Universidade Federal de Santa Maria- UFSM

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v17i0.3610

Palavras-chave:

Direito processual internacional, Direitos humanos, Corte interamericana

Resumo

Trata-se de um trabalho que tem por intuito desenvolver a proposta de uma teoria processual internacional –Direito Processual Internacional –em matéria de direitos humanos tendo como fonte principal a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da sua atividade jurisdicional. O ponto de partida é o compromisso estabelecido pelo Sistema Internacional de Direitos Humanos e seus sistemas regionais, particularmente o Sistema Interamericano constituído a partir da Convenção Americana que previu a criação da Corte Interamericana. Na seqüência, é descrito um panorama geral da ordem política e jurídica contemporâneas, enfatizando que o presente cenário de interconectividade global atua como agente um facilitador da relação entre os sistemas jurídicos, especialmente, pela comunicatividade dos direitos humanos, desenhando o caminho favorável para promover a subsidiária atividade jurisdicional da corte.

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Publicado

2013-05-03

Como Citar

Ferreira, R. F., & Saldanha, J. M. L. (2013). Perspectivas do direito processual internacional dos direitos humanos: desenvolvendo a promoção e a proteção dos direitos humanos. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 17, 123–144. https://doi.org/10.14295/juris.v17i0.3610

Edição

Seção

Artigos