Perspectivas do direito processual internacional dos direitos humanos: desenvolvendo a promoção e a proteção dos direitos humanos

Resumo

Trata-se de um trabalho que tem por intuito desenvolver a proposta de uma teoria processual internacional –Direito Processual Internacional –em matéria de direitos humanos tendo como fonte principal a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da sua atividade jurisdicional. O ponto de partida é o compromisso estabelecido pelo Sistema Internacional de Direitos Humanos e seus sistemas regionais, particularmente o Sistema Interamericano constituído a partir da Convenção Americana que previu a criação da Corte Interamericana. Na seqüência, é descrito um panorama geral da ordem política e jurídica contemporâneas, enfatizando que o presente cenário de interconectividade global atua como agente um facilitador da relação entre os sistemas jurídicos, especialmente, pela comunicatividade dos direitos humanos, desenhando o caminho favorável para promover a subsidiária atividade jurisdicional da corte.