Interpretação antropocêntrica: uma proposta hermenêutica para uma organização mundial do comércio democrática

Autores

  • Rui Carlo Disenha Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v13i0.3170

Palavras-chave:

Organização Mundial do Comércio, Interpretação de tratados comerciais, Direitos humanos

Resumo

A Organização Mundial do Comércio é um organismo internacional especializado na proteção das relações comerciais. Tem competência jurisdicional para resolver conflitos entre seus membros e, para tanto, adota um critério interpretativo literal-restritivo. Todavia, essa postura hermenêutica contraria a evolução internacional da proteção dos direitos humanos e põe-se na contra-mão da experiência contemporânea. Para se que torne um organismo em harmonia com o atual estágio das relações internacionais, a OMC precisa adequar seus critérios hermenêuticos no sentido de adotar um fundamento antropocêntrico para a interpretação de suas normas, transformando-se, então, em um órgão democrático e aberto, adequado ao atual estágio de desenvolvimento doDireito Internacional.

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Publicado

05-12-2012

Como Citar

Disenha, R. C. (2012). Interpretação antropocêntrica: uma proposta hermenêutica para uma organização mundial do comércio democrática. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 13, 37–74. https://doi.org/10.14295/juris.v13i0.3170

Edição

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