Interpretação antropocêntrica: uma proposta hermenêutica para uma organização mundial do comércio democrática
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v13i0.3170Palavras-chave:
Organização Mundial do Comércio, Interpretação de tratados comerciais, Direitos humanosResumo
A Organização Mundial do Comércio é um organismo internacional especializado na proteção das relações comerciais. Tem competência jurisdicional para resolver conflitos entre seus membros e, para tanto, adota um critério interpretativo literal-restritivo. Todavia, essa postura hermenêutica contraria a evolução internacional da proteção dos direitos humanos e põe-se na contra-mão da experiência contemporânea. Para se que torne um organismo em harmonia com o atual estágio das relações internacionais, a OMC precisa adequar seus critérios hermenêuticos no sentido de adotar um fundamento antropocêntrico para a interpretação de suas normas, transformando-se, então, em um órgão democrático e aberto, adequado ao atual estágio de desenvolvimento doDireito Internacional.Downloads
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Publicado
05-12-2012
Como Citar
Disenha, R. C. (2012). Interpretação antropocêntrica: uma proposta hermenêutica para uma organização mundial do comércio democrática. JURIS - Revista Da Faculdade De Direito, 13, 37–74. https://doi.org/10.14295/juris.v13i0.3170
Edição
Seção
Artigos