O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E INTERMEDIAÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO NOS ESPAÇOS PARTICIPATIVOS
DOI:
https://doi.org/10.14295/reis.v5i2.13421Palavras-chave:
Intermediação, Conselhos, Direitos humanos, RepresentaçãoResumo
O debate sobre a pluralização da representação pretende compreender outras formas de representar, e não somente a tradicional-eleitoral. Esta pesquisa analisa a representação feita pelo próprio Conselho Nacional dos Direitos Humanos, visto que este desempenha função muito particular, qual seja, a realização de missões para averiguar situações de violação de direitos. Essa prerrogativa permite o contato direto do Conselho com as comunidades e envolve organizações para além daquelas que ocupam uma cadeira no plenário do órgão. Nesse caso, o Conselho atua como representante ao mediar a comunidade cujos direitos foram violados e o Estado. O objetivo desta pesquisa centra-se em analisar a intermediação do CNDH sob a definição conceitual de Zaremberg et al. (2017), mobilizando os seus repertórios de atuação, os atores envolvidos e os níveis de conflito com o Estado, bem como diferenciando a atuação reativa e proativa do Conselho.
Referências
ABERS, R.; KECK, M. Practical authority: agency and institutional change in Brazilian water politics. New York: Oxford University Press. 2013.
ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação Estado-sociedade em um Estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 2: 325-357. 2014.
ALMEIDA, C.; TATAGIBA, L. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Revista Serviço Social e Sociedade, n. 109: 68-92. 2012.
ALMEIDA, C.; CAYRES, D.; TATAGIBA, L. Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década. Lua Nova, v. 94: 255-294. 2015.
ALMEIDA, D. Representação além das eleições. Jundiaí: Paco Editorial. 2015.
ALMEIDA, D. Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social. Revista Estado e Sociedade, v. 32, n. 3: 649-679. 2017.
ANSOLABEHERE, K.; BETHENCOURT, P. The political-legal representation circuit of human rights politics. In: ZAREMBERG, G.; LAVALLE, A.; GUARNEROS, V. (Orgs.). Intermediation and representation in Latin America, actors and roles beyond elections. Suíça: Palgrave Macmillan. 2017.
AVRITZER, L. A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2007.
AVRITZER, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Editora Cortez. 2010.
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA. 2011.
BRASIL. Lei n. 12.986/2014.
BRASIL. Lei n. 4.319/1964.
BRASIL. Lei n. 5.763/1971.
CNDH. 2015. “Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”.
CNDH. 2015. “Resolução n. 4 de 03 de setembro de 2015”.
CDDPH. 1991. “Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana”.
LAVALLE, A. Participação: valor, utilidade, efeitos e causa. In: PIRES, R. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA. 2011.
LAVALLE, A. ONGs, direitos humanos e representação. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 11, n. 20: 299-309. 2014.
LAVALLE, A. Participação, (des)igualdade, política e democracia. In: MIGUEL, L. (Org.). Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp. 2016.
LAVALLE, A; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. Representação política e organizações civis: novas instâncias de mediação e os desafios de legitimidade. RBCS, v. 21, n. 60: 44-66. 2006.
LAVALLE, A.; ISUNZA VERA, E. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, n. 84: 95-139. 2011.
LAVALLE, A.; ZAREMBERG, G. Más allá de la representación y del clientelismo: hacia un linguaje de la intermediación política. Revista Mexicana de Ciências Políticas y Sociales. n. 221: 19-50. 2014.
LAVALLE, A.; VON BULOW, M. Sociedade civil e institucionalização da intermediação: Brokers diferentes, dilemas semelhantes. Política e Sociedade, v. 13, n. 28: 125-165. 2014.
LAVALLE, A.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 59, n. 3: 609-650. 2016.
HOUTZAGER, P.; LAVALLE, A.; ACHARYA, A. Atores da sociedade civil e atores políticos: participação nas novas políticas democráticas de São Paulo. In: AVRITZER, L. (Org). O associativismo em São Paulo. São Paulo: UNESP, 2004.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1992.
PELÁEZ, M. Political rights and intermediation: municipal decentralization and democratic innovation in Uruguay. In: ZAREMBERG, G.; LAVALLE, A.; GUARNEROS, V. (Orgs.). Intermediation and representation in Latin America, actors and roles beyond elections. Suíça: Palgrave Macmillan. 2017.
SDH. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. 2010.
SDH. CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana: uma história de resistência e luta pelos direitos humanos no Brasil. Secretaria de Direitos Humanos. 2ª edição. Brasília. 2014.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra. 2002.
TATAGIBA, L. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista Sociologia e Política. n. 25: 209-213. 2005.
VELLO, B. Inovação democrática e desconfiança: o controle das políticas públicas nos conselhos. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2017.
VILAÇA, L. Costuras, deslocamentos e bricolagens: A atuação de procurados do Ministério Público Federal no caso de Belo Monte. Dissertação de mestrado. Universidade de Brasília. Brasília. 2017
ZAREMBERG, G., LAVALLE, A., e GUARNEROS, V. Beyond Elections: representation circuits and political intermediation. In: ZAREMBERG, G.; LAVALLE, A.; GUARNEROS, V. (Orgs.). Intermediation and representation in Latin America, actors and roles beyond elections. Suíça: Palgrave Macmillan. 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
A proposta de publicação observa e atende a Lei de Direito Autoral n. 9610/98, a Lei nº 5.805/72, bem como os Acordos e Tratados Internacionais de Direito Autoral em vigor no Brasil, quais sejam: Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto Nº 75.699, DE 6 DE MAIO DE 1975), Convenção Universal sobre o Direito de Autor (Decreto Nº 76.905, de 24 DE DEZEMBRO DE 1975), e a Convenção Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas (Decreto Nº 26.675, DE 18 DE MAIO DE 1949).
Os direitos sobre as publicações nesta revista eletrônica pertencem ao(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos à Revista INTERAÇÕES SOCIAIS (REIS). Os artigos aqui publicados são de uso gratuito em aplicações educacionais e de pesquisa, sem fins comerciais e disponibilizados na Internet no site da revista.
Os autores assumem a responsabilidade de que os artigos submetidos à Revista INTERAÇÕES SOCIAIS não estão sendo submetidos a outra publicação e não foram publicados integralmente em outro periódico. Assumem ainda a responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre o(s) autor(es) eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria dos trabalhos publicados.
