The Human Rights National council and the intermediation as representation at participatory institutions
DOI:
https://doi.org/10.14295/reis.v5i2.13421Keywords:
Intermediação, Conselhos, Direitos humanos, RepresentaçãoAbstract
The debate on the pluralization of representation aims to understand other ways of representing, not only the traditional one. This research analyze the representation performed by the Brazilian National Council of Human Rights (NCHR), since it has a very particular function: carry out missions to investigate situations of human rights violations. It allows the Council to have direct contact with communities and with different organizations other than those that already occupy a seat in its plenary. In this case, the Council mediates between the community that had its rights violated and the State. The objective of this research is to analyze the this under the conceptual definition of Zaremberg et al. (2017), mobilizing their repertoires of action, the actors involved and the levels of conflict with the State, as well as differentiating the reactive and proactive intermediation of the Council.
References
ABERS, R.; KECK, M. Practical authority: agency and institutional change in Brazilian water politics. New York: Oxford University Press. 2013.
ABERS, R.; SERAFIM, L.; TATAGIBA, L. Repertórios de interação Estado-sociedade em um Estado heterogêneo: a experiência na Era Lula. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 57, n. 2: 325-357. 2014.
ALMEIDA, C.; TATAGIBA, L. Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas. Revista Serviço Social e Sociedade, n. 109: 68-92. 2012.
ALMEIDA, C.; CAYRES, D.; TATAGIBA, L. Balanço dos estudos sobre os conselhos de políticas públicas na última década. Lua Nova, v. 94: 255-294. 2015.
ALMEIDA, D. Representação além das eleições. Jundiaí: Paco Editorial. 2015.
ALMEIDA, D. Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social. Revista Estado e Sociedade, v. 32, n. 3: 649-679. 2017.
ANSOLABEHERE, K.; BETHENCOURT, P. The political-legal representation circuit of human rights politics. In: ZAREMBERG, G.; LAVALLE, A.; GUARNEROS, V. (Orgs.). Intermediation and representation in Latin America, actors and roles beyond elections. Suíça: Palgrave Macmillan. 2017.
AVRITZER, L. A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2007.
AVRITZER, L. A dinâmica da participação local no Brasil. São Paulo: Editora Cortez. 2010.
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA. 2011.
BRASIL. Lei n. 12.986/2014.
BRASIL. Lei n. 4.319/1964.
BRASIL. Lei n. 5.763/1971.
CNDH. 2015. “Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”.
CNDH. 2015. “Resolução n. 4 de 03 de setembro de 2015”.
CDDPH. 1991. “Regimento Interno do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana”.
LAVALLE, A. Participação: valor, utilidade, efeitos e causa. In: PIRES, R. (Org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: IPEA. 2011.
LAVALLE, A. ONGs, direitos humanos e representação. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 11, n. 20: 299-309. 2014.
LAVALLE, A. Participação, (des)igualdade, política e democracia. In: MIGUEL, L. (Org.). Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: Editora Unesp. 2016.
LAVALLE, A; HOUTZAGER, P.; CASTELLO, G. Representação política e organizações civis: novas instâncias de mediação e os desafios de legitimidade. RBCS, v. 21, n. 60: 44-66. 2006.
LAVALLE, A.; ISUNZA VERA, E. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova, n. 84: 95-139. 2011.
LAVALLE, A.; ZAREMBERG, G. Más allá de la representación y del clientelismo: hacia un linguaje de la intermediación política. Revista Mexicana de Ciências Políticas y Sociales. n. 221: 19-50. 2014.
LAVALLE, A.; VON BULOW, M. Sociedade civil e institucionalização da intermediação: Brokers diferentes, dilemas semelhantes. Política e Sociedade, v. 13, n. 28: 125-165. 2014.
LAVALLE, A.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas. DADOS – Revista de Ciências Sociais, v. 59, n. 3: 609-650. 2016.
HOUTZAGER, P.; LAVALLE, A.; ACHARYA, A. Atores da sociedade civil e atores políticos: participação nas novas políticas democráticas de São Paulo. In: AVRITZER, L. (Org). O associativismo em São Paulo. São Paulo: UNESP, 2004.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1992.
PELÁEZ, M. Political rights and intermediation: municipal decentralization and democratic innovation in Uruguay. In: ZAREMBERG, G.; LAVALLE, A.; GUARNEROS, V. (Orgs.). Intermediation and representation in Latin America, actors and roles beyond elections. Suíça: Palgrave Macmillan. 2017.
SDH. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. 2010.
SDH. CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana: uma história de resistência e luta pelos direitos humanos no Brasil. Secretaria de Direitos Humanos. 2ª edição. Brasília. 2014.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra. 2002.
TATAGIBA, L. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista Sociologia e Política. n. 25: 209-213. 2005.
VELLO, B. Inovação democrática e desconfiança: o controle das políticas públicas nos conselhos. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo. São Paulo. 2017.
VILAÇA, L. Costuras, deslocamentos e bricolagens: A atuação de procurados do Ministério Público Federal no caso de Belo Monte. Dissertação de mestrado. Universidade de Brasília. Brasília. 2017
ZAREMBERG, G., LAVALLE, A., e GUARNEROS, V. Beyond Elections: representation circuits and political intermediation. In: ZAREMBERG, G.; LAVALLE, A.; GUARNEROS, V. (Orgs.). Intermediation and representation in Latin America, actors and roles beyond elections. Suíça: Palgrave Macmillan. 2017.
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