Contribuições de Clóvis Beviláqua para o Pensamento Político e Constitucional Brasileiro: notas a partir de suas lições sobre Direito e Relações Internacionais

Résumé

Este trabalho busca fornecer subsídios à história do direito internacional no Brasil, em diálogo com contribuições advindas do Pensamento Político e Constitucional Brasileiro. Tomando por base a política externa brasileira, pretende-se adquirir conhecimentos sobre a visão própria do país acerca do direito internacional, recordando que o regime republicano herdou da monarquia situações ainda pendentes relativas às fronteiras com os países limítrofes. Esta era uma preocupação expressa inclusive nos comentários de Pimenta Bueno sobre a Constituição de 1824. O primeiro período republicano assistiu a uma adesão brasileira às convenções internacionais e houve reflexos no país, dada a sua participação nas conferências sobre a paz, na Primeira Guerra Mundial e na Liga das Nações. Assim, algumas questões serão tratadas acerca da contribuição do jurista Clóvis Beviláqua, a partir de dados biográficos e de suas obras.