As crianças youtubers e o trabalho artístico infantil
DOI:
https://doi.org/10.14295/juris.v34i1.15913Palavras-chave:
Trabalho Infantil, Crianças youtubers, Direito do TrabalhoResumo
Este artigo teve como objetivo a análise dos limites legais para o exercício do trabalho infantil e suas repercussões no cotidiano das crianças youtubers. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica – com a análise de conteúdo (teórico-dedutiva e dialética), de forma qualitativa e quantitativa. A conclusão foi de que tem aumentado exponencialmente o número de crianças trabalhando em plataformas digitais na condição de youtubers, sem uma resposta jurídica eficaz para as ilegalidades cometidas contra as vedações legais e constitucionais ao trabalho infantil (quando configurado no caso prático). Jurídica e politicamente a competência para conhecer das demandas relativas ao trabalho artístico infantil é da Justiça do Trabalho. Por fim, percebeu-se que se está diante de mais uma nova modalidade precarizante de trabalho plataformizado, que só ajuda a dificultar a aplicação da Lei.
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