O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE EMPRESAS LISTADAS NA B3

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/sinergia-2236-7608-v24n2-11098

Palavras-chave:

Gestão tributária. Incentivo fiscal. Incorporação imobiliária.

Resumo

O Regime Especial de Tributação (RET) é um regime tributário opcional aplicável às incorporações imobiliárias, podendo ser um benefício fiscal para o incorporador, impactando na sua carga tributária. Logo, nesta pesquisa, objetivou-se analisar a viabilidade da opção pelo RET em empresas do segmento da construção civil listadas na B3. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é classificada como qualitativa e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas, e a análise dos dados foi segmentada em análise documental e análise de conteúdo categorial. Na análise e discussão dos resultados, verificou-se, na análise documental, que o RET é vantajoso quando comparado ao regime do Lucro Presumido. No entanto, não se pode concluir o mesmo quando comparado ao Lucro Real. Complementarmente, na análise de conteúdo, emergiram quatro categorias de análise, sendo: viabilidade, interferências na opção, vantagens e desvantagens da opção pelo RET. Por meio da triangulação dos dados, concluiu-se que o RET nem sempre é o mais viável dentre os regimes tributários para as incorporadoras. Além disso, sua pouca adoção pode se dar pelo desconhecimento e desorganização administrativa, o que demonstra a necessidade de constante planejamento tributário para examinar a melhor opção tributária a ser adotada.

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Biografia do Autor

Cristiane Krüger, Universidade Federal de Santa Maria

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutora e Mestra em Administração pela UFSM, respectivamente em 2017 e 2019. Especialista em Gestão Pública e em Contabilidade, Perícia e Auditoria (2015). Bacharel em Ciências Contábeis pela URCAMP (2013) e Graduada no Programa Especial de Formação de Professores para Educação Profissional - PEG (2015). Líder do Grupo de Pesquisa em Contabilidade, Tecnologia e Gestão (CTG). Contato: cristiane.kruger@ufsm.br.

Leônidas Moura Faria dos Santos, Universidade Federal de Santa Maria

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9559-9324

Dionata Alexandre Miranda Flores, Universidade Federal de Santa Maria

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria Orcid: https://orcid.org/0000-0003-2805-111X

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Publicado

2020-06-12

Como Citar

Krüger, C., Santos, L. M. F. dos, & Flores, D. A. M. (2020). O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE DE EMPRESAS LISTADAS NA B3. SINERGIA - Revista Do Instituto De Ciências Econômicas, Administrativas E Contábeis, 24(2), 47–60. https://doi.org/10.17648/sinergia-2236-7608-v24n2-11098