<b>Política fiscal do município</b>

Autores

  • Marisa Barreto Pires
  • Paulo Coelho
  • Renato Castanheira
  • Rosália Coelho
  • Alfredo Brasil M. Godinho
  • Cleuton Muna da Silva
  • Mauricio Gonçalves
  • Josilane Nunes Oliveira
  • Paulo Roberto Polesso

Resumo

Os impostos são inerentes ao Estado, em todos os seus âmbitos, surgidos que foram com o necessário nascimento deste para controlar a atividade social dos componentes das aglomerações humanas, cada vez mais crescente. A política fiscal do município consiste na arrecadação dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, que tem por objetivo manter as despesas públicas e investimentos sociais de ordem geral, sendo que a aplicação desta arrecadação dar-se -á através do orçamento anual elaborado pelo Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal dos Vereadores. No Brasil houve alguma evolução na municipalização tributária a partir de 1934, quando o município obteve competência expressa em matéria tributária e, na atual Constituição, promulgada em outubro de 1988, tiveram os municípios brasileiros essa competência.

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Como Citar

Barreto Pires, M., Coelho, P., Castanheira, R., Coelho, R., Brasil M. Godinho, A., Muna da Silva, C., Gonçalves, M., Nunes Oliveira, J., & Polesso, P. R. (2011). &lt;b&gt;Política fiscal do município&lt;/b&gt;. SINERGIA - Revista Do Instituto De Ciências Econômicas, Administrativas E Contábeis, 3(1), 113–121. Recuperado de https://periodicos.furg.br/sinergia/article/view/2054

Edição

Seção

Artigos