Direito e Brejo dos Crioulos

movimentos da luta pela regularização das terras quilombolas no norte de Minas Gerais

Résumé

A regularização das terras quilombolas envolve discussão na dimensão cultural, histórica e jurídico. Pensar como a legislação atual assegura o direito à propriedade dessas comunidades, em específico o processo de titulação das terras do Brejo dos Crioulos, localizado entre os municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, norte de Minas Gerais, faz-se necessário. A pesquisa objetivou verificar procedimentos para a identificação, reconhecimento, delimitação, desinstrução, titulação e registro das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. A comunidade, juntamente com o engajamento dos movimentos sociais, universidades e poder público lutam pela titulação do seu território. A metodologia consistiu em revisão bibliográfica, análise de documentos e jurisprudência, configurando como uma pesquisa quantitativa. Essa reflexão possibilitou compreender o direito de regulamentação e titulação desse território através de resoluções equilibradas e harmônicas.