Direito e Brejo dos Crioulos

movimentos da luta pela regularização das terras quilombolas no norte de Minas Gerais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63595/reis.v9i1.18659

Keywords:

Poder Público. Regularização das Terras. Comunidades Quilombolas. Quilombo Brejo dos Crioulos. Norte de Minas.

Abstract

The regularization of quilombola lands involves discussion in the cultural, historical and legal dimensions. It is necessary to think about how the current legislation ensures the right to property of these communities, specifically the process of titling the lands of Brejo dos Crioulos, located between the municipalities of Varzelândia, São João da Ponte and Verdelândia, in the north of Minas Gerais. The research aimed to verify procedures for the identification, recognition, delimitation, deformation, titling and registration of the lands occupied by the remaining quilombos. The community, together with the engagement of social movements, universities and public authorities fight for the titling of their territory. The methodology consisted of bibliographic review, analysis of documents and jurisprudence, configuring as a quantitative research. This reflection made it possible to understand the right to regulation and titling of this territory through balanced and harmonious resolutions.

Author Biographies

Filomena Luciene Cordeiro Reis, Universidade Estadual de Montes Claros e Centro Universitário Funorte

Doutora em História pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-doutora pela Universidade de Uberaba. Professora do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Curso de Direito do Centro Universitário Funorte. Diretora de Documentação e Informações da Unimontes.

Jamyla Pereira dos Santos, Centro Universitário Funorte

Graduada em Direito e advogada pelo Centro Universitário Funorte.

João Olímpio Soares dos Reis, Universidade Estadual de Montes Claros

É professor e pesquisador da Universidade Estadual de Montes Claros. Mestre pelo Instituto Superior Pedagógico Enrique José Varona, Habana, Cuba. Doutorado em Educação pela Universidade Católica de Santa Fé, Santa Fé, Argentina. Doutorando em Educação pela Universidade de Brasília.

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Published

2026-05-27

How to Cite

Cordeiro Reis, F. L., Pereira dos Santos, J., & Soares dos Reis, J. O. (2026). Direito e Brejo dos Crioulos: movimentos da luta pela regularização das terras quilombolas no norte de Minas Gerais. Revista Eletrônica Interações Sociais, 9(1), 10–30. https://doi.org/10.63595/reis.v9i1.18659

Issue

Section

Dossiê Protagonismos Indígenas e Quilombolas