Caminhos procedimentais de institucionalização da matéria de história da África e cultura afro-brasileira: Uma análise histórica da Lei 10.639/2003

Résumé

A Lei 10.639/2003 nasceu no Estado Moderno brasileiro, seguindo normas de proposição a partir da luta e do conflito. A matéria fundamental da Lei diz respeito ao estabelecimento da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio O artigo se propõe a compreender os caminhos que levaram à institucionalização da Lei 10.639/03. Para tanto, analisaremos o subsolo da legislação a partir de três eixos: razão do Estado Moderno, os vetos, e os caminhos percorridos na sua construção. Desse modo, procuraremos perceber como a Lei nasce na sociedade e as implicações que seu nascimento é condicionado. Um dos momentos que marca sua institucionalização são os artigos vetados antes da lei ser promulgada. O Estado, a fim de fazer morrer a lei, aplica os vetos. Portanto, a lei nasce em um território moderno, a partir de uma razão negra, que cria tecnologias para fazer morrer a lei antes de sua promulgação e aprovação.