Formulation and decision-making in the adoption of the Escazú Agreement in Argentina and Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/reis.v7i2.16300

Keywords:

Information Access, Escazú Agreement, Formulation, Public Policy, Decision-making

Abstract

This study investigates the formulation and decision-making in the adoption of the Escazú Agreement in Argentina and Brazil in 2023. It examines the process in both countries, identifying antecedents, actors, and social perceptions. It concludes by emphasizing the need to strengthen environmental governance and ensure rights in terms of access to information, participation, and environmental justice. It underscores the necessity for collaborative efforts to address environmental issues and promote conservation and sustainable resource utilization. The results indicate that Argentina leads in adoption due to its tradition in environmental justice, enabling greater citizen participation. Brazil faces challenges in environmental justice and access to information, causing delays in its ratification. Civic participation in the agreement's elaboration was extensive in Argentina and limited in Brazil.



Author Biography

Maria Alejandra Nicolás

Doutora em Sociologia (UFPR), professora da área de Administração Pública e Políticas Públicas
e do Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA). 

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Published

2024-08-05

How to Cite

Herasme Henríquez, E. G., & Alejandra Nicolás, M. (2024). Formulation and decision-making in the adoption of the Escazú Agreement in Argentina and Brazil. Revista Eletrônica Interações Sociais, 7(2), 14–59. https://doi.org/10.14295/reis.v7i2.16300

Issue

Vol. 7 No. 2 (2023): Dossiê: Sindicatos, movimentos sociais e conflitos socioambientais no século XXI

Section

Dossiê

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