Formulación y toma de decisión en la adopción del Acuerdo de Escazú en Argentina y Brasil
DOI:
https://doi.org/10.63595/reis.v7i2.16300Palavras-chave:
Prise de décision, Acordo de Escazú, Formulação, Políticas Públicas, Tomada de decisãoResumo
Este estudo investiga a formulação e tomada de decisão na adoção do Acordo de Escazú na Argentina e no Brasil. Identifica antecedentes, atores e percepções sociais do processo em ambos os países. A metodologia de pesquisa inclui a aplicação de um estudo de caso, com o uso de técnicas de observação não participante e entrevistas semiestruturadas com atores da sociedade civil e membros de instituições públicas na Argentina e no Brasil. De acordo com as descobertas, a Argentina lidera a adoção devido à sua tradição em justiça ambiental e participação cidadã. O Brasil está atrasando sua ratificação devido a obstáculos na justiça ambiental e no acesso à informação. A participação cidadã na elaboração do acordo foi ampla na Argentina e limitada no Brasil.
Referências
Referencias
ARGENTINA. Ley N.ª 25.831, de 26 de noviembre del 2004. Dispone sobre régimen de libre acceso a la información pública ambiental. Buenos Aires: Boletín Nacional, 2004.
ALMEIDA, Paulo Santos de e IGARI, Alexandre Toshiro e SOUSA, Mariana Zanotti Dinis de. Instrumentos jurídico-ambientais e os processos participativos: uma investigação sobre o acordo de ESCAZÚ E O ODS-16 da agenda ONU-2030. Revista Jurídica, v.3, n.70, p.412-4382022. Tradução Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5267/pdf. Acesso em: 09
maio 2023.
BRASIL. Ley Nº 12.527, de 18 de noviembre del 2011. Dispone sobre regularización del acceso a la información. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2011
____. Ley N.º 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispone sobre el acceso público a los datos e informaciones existentes en los órganos y entidades integrantes del SISNAMA. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2003.
CEBRAP. Métodos de pesquisa em Ciências Sociais. Bloco Qualitativo. São Paulo: Sesc/CEBRAP, 2016.
CEPAL. La emergencia del cambio climático en América Latina y el Caribe, ¿Seguimos esperando la catástrofe o pasamos a la acción? Disponível em:
https://www.cepal.org/sites/default/files/publication/files/45677/S1900711_es.pdf Acesso em: 14 mayo del 2023.
____. Informe del Trigésimo quinto período de sesiones de la CEPAL. Lima, Perú. 2014. Disponível em:
https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/37081/S1420584_es.pdf?sequence=1
&isAllowed=y Acesso em: 15 mayo del 2023.
____. Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, la Participación Pública y el Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe: guía de implementación (LC/TS.2021/221/Rev.2), Santiago, 2023. DOI: https://doi.org/10.35292/justiciaambiental.v2i2.632
FLICK, Uwe. Introdução à pesquisa qualitativa. 2009.
NICOLAS, M.A. Política pública de Dados Governamentais Abertos nos países da tríplice fronteira: Argentina, Brasil e Paraguai. Anais Encuentro SAAP, Buenos Aires, 2019.
ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS. Declaración de Río sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo, Río de Janeiro, Brasil. 1992. Disponível em:
https://www.un.org/spanish/esa/sustdev/documents/declaracionrio.htm Acesso em: 14 mayo
del 2023.
STOPFER, Nicole et al. El Acuerdo de Escazú, luces y sombras de la política medioambiental regional. Agenda Estado de Derecho, 2021. Disponível em:
https://agendaestadodederecho.com/el-acuerdo-de-escazu/ Acesso em: 21 de mayo del 2023.
SUBIRATS J, et al. Análisis y Gestión de políticas públicas. Barcelona: Planeta, 2012. ISBN 978-84-344-0010-8.
YIN, Robert K. Estudo de Caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman. 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os trabalhos publicados pela REIS – Revista Eletrônica Interações Sociais permanecem sob responsabilidade de seus autores, que concedem à revista o direito de primeira publicação.
Os conteúdos publicados estão licenciados sob a licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International (CC BY-NC-ND 4.0), permitindo o compartilhamento do material para fins não comerciais, desde que seja realizada a devida atribuição de autoria e não sejam efetuadas modificações na obra.
Creative Commons CC BY-NC-ND 4.0
Os autores declaram que os trabalhos submetidos à revista são originais, não estão sendo avaliados simultaneamente por outro periódico e não foram publicados integralmente em outra publicação científica. Os autores assumem integral responsabilidade pelo conteúdo dos trabalhos publicados, incluindo eventuais questões relacionadas à autoria, uso de imagens, dados, citações e demais materiais utilizados nos manuscritos. Os artigos publicados pela REIS são disponibilizados gratuitamente para fins educacionais, acadêmicos e de pesquisa, sem finalidade comercial.
A REIS observa a legislação brasileira de direitos autorais, especialmente a Lei nº 9.610/1998, bem como os acordos e tratados internacionais vigentes relativos à proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais.
