Operação Acolhida: Entre a Militarização e a Assistência Social
DOI :
https://doi.org/10.14295/rbhcs.v13i26.12552Mots-clés :
Acolhimento, Assistência Social, Militaização, Venezuelanos, RefúgioRésumé
O artigo se refere a resposta do governo brasileiro à imigração venezuelana através da Operação Acolhida. Foram utilizadas análises bibliográficas, instrumentos jurídicos-normativos internacionais e nacionais, além de entrevistas realizadas em 2018 com os representantes do poder público das três esferas de governo e de entidades da sociedade civil envolvidos nas ações em Boa Vista e Pacaraima no estado de Roraima. Os principais resultados apontam para o protagonismo das Forças Armadas na ação humanitária, com rebatimentos significativos na relação Estado e sociedade civil para a construção de uma política de proteção aos refugiados, com baixo controle social dos gastos públicos e dos processos decisórios, e subordinação da política pública de assistência social.
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