Processo constituinte democrático e constitucionalismo dirigente: explicando o perfil extenso e detalhista da Constituição brasileira de 1988
explaining the extensive and detailed profile of the Brazilian Constitution of 1988
DOI:
https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20370Palabras clave:
Constituição brasileira de 1988, Processo constituinte democrático, Constitucionalismo dirigenteResumen
O objetivo deste trabalho é explorar o debate acerca do perfil extenso e detalhista da Constituição brasileira de 1988, tanto por contrários quanto por favoráveis às suas normas de conteúdo compromissório e socioeconômico. Para tanto, o texto está dividido em duas seções subdivididas em duas subseções. A primeira seção destina-se a explorar como o processo constituinte democrático de elaboração da Constituição de 1988 foi responsabilizado pela elaboração de um texto extenso e detalhista. Essa seção está subdividida em duas subseções, uma destinada a recuperar a leitura do processo constituinte democrático como vício, outra destinada a recuperá-lo como virtude. Já a segunda seção, destina-se a explorar como se atribuiu à recepção da Teoria da Constituição Dirigente, de José Joaquim Gomes Canotilho, a responsabilidade pela elaboração de um texto extenso e detalhista, também subdividida em duas subseções, a primeira como vício, a segunda como virtude.
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