Racionalidade punitiva moderna, Constituição e tendências legislativas: a norma como aspiração totalizadora de limitação do castigo
THE NORM AS A TOTALIZING ASPIRATION TO LIMIT PUNISHMENT
DOI:
https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20330Palabras clave:
Racionalidade Moderna, Punição, Legalidade, Constituição, CodificaçãoResumen
O artigo adota abordagem qualitativa e histórico-teórica baseada na análise documental que caracterizam a formação do Estado moderno e da racionalidade legal. Examina ordenações e codificações que consolidaram a lei como expressão da soberania. O objetivo geral é compreender a fundação da norma diante da razão moderna e o surgimento das teorias limitadoras do poder estatal a partir do marco constitucional, destacando a norma como instrumento de organização social e de legitimação do poder punitivo. Busca-se problematizar as bases e políticas da legalidade, suas tensões entre limitação e expansão do poder, e seus reflexos na constituição dos ordenamentos punitivos, especialmente, revelando a aspiração totalizadora da norma e seus impactos sobre a estrutura jurídica de limitação ao castigo.
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