MODERN PUNITIVE RATIONALITY, CONSTITUTION AND LEGISLATIVE TRENDS

THE NORM AS A TOTALIZING ASPIRATION TO LIMIT PUNISHMENT

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20330

Keywords:

Modern Rationality, Punishment, Legality, Constitution, Codification

Abstract

The article adopts a qualitative and historical-theoretical approach, based on documentary analysis that characterizes the formation of the modern State and legal rationality. It examines the ordinances and codifications that consolidated law as an expression of sovereignty. The general objective is to understand the foundation of the norm within modern reason and the emergence of theories that sought to limit state power from a constitutional framework, highlighting the norm as an instrument of social organization and legitimation of punitive power. The study seeks to problematize the legal and political bases of legality, its tensions between limitation and expansion of power, and its effects on the constitution of punitive systems — particularly revealing the totalizing aspiration of the norm and its impact on the legal structure of limiting punishment.

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Author Biography

Bruno Rotta Almeida, Universidade Federal de Pelotas

Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Estância de estudos de pós-doutorado em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universitat de Barcelona. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito da UFPel. Professor da Faculdade de Direito, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em História - Mestrado e Doutorado em História da UFPel. Coordenador do Libertas - Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão em Punição, Controle Social e Direitos Humanos da UFPel.

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Published

2026-05-29

How to Cite

Rotta Almeida, B. (2026). MODERN PUNITIVE RATIONALITY, CONSTITUTION AND LEGISLATIVE TRENDS: THE NORM AS A TOTALIZING ASPIRATION TO LIMIT PUNISHMENT. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 17(35), 189–222. https://doi.org/10.63595/rbhcs.v17i35.20330

Issue

Vol. 17 No. 35 (2025): História do Direito Constitucional (Jul-Dez/2025)

Section

Dossiê

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Copyright (c) 2026 Bruno Rotta Almeida

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