African Rights of Human Rights - Analysis from the legal-historical perspective

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16565

Keywords:

Direitos Africanos, Direitos Humanos, Instituições, Povos

Abstract

The article essentially deals with African human rights, linked to the African Charter on Human and Peoples' Rights (ACHPR), the main instrument on human and peoples' rights on the African continent. The aims of this article are to provide an overview of African Human and Peoples' Rights, as well as to systematise the main lines of the African system.

The nature of the research is qualitative, based on a historical-legal analysis of the institutions and human rights instruments adopted since the then Organisation of African Unity (OAU) and the current African Union (AU), covering the real events that have taken place since its foundation to the present day.

Therefore, the article, based on historiography, will take a preliminary look at African civilisation and its peoples, the origins of the human rights system in Africa, the particular characteristics of African human rights, the architecture of the human rights protection system in Africa, taking into account the advances, setbacks and challenges of the African human rights system.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

João Francisco, Universidade Católica de Angola , UCAN

Professor de Direito Internacional e de Metodologia de Investigação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (UCAN/Angola). Doutor em Direito pela Universitat de València (Espanha - 2021), com períodos de pesquisas doutorais como Visiting Fellow na University of Oslo (Norway) e Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Pretória (UP), África do Sul. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universitat de València (Espanha - 2016). Coordenador do Departamento de Direito Público e do Departamento de Estudos e Investigação do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

References

ALBUQUERQUE, Paulo Pinto. Comentário da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e do Protocolo Adicional, Universidade Católica Editora, 2020.

ALEXANDRINO, José Melo. Os Direitos Humanos em África, Coimbra Editora, 2011.

BADI, Mbuyi Kabunda. Derechos humanos en África. Teorías y prácticas, Universidad de Deusto, 2000.

BADI, Mbuyi Kabunda. O sistema normativo africano de direitos humanos. in Relações Internacionais Junho : 2017 54 [pp. 045-054] RI54_artg04_MK.pdf (unl.pt). Acesso em: 18 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.23906/ri2017.54a04

BALDÉ, Aua. O sistema africano de direitos humanos e a experiência dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Universidade Católica Editora, Lisboa.

COMPARATO, Fabio Konder. Afirmação histórica dos Direitos Humanos, 10ª Edição, Saraiva, 2015.

DE BOSSCHÈRE, Guy. Autopsia de la colonnisation, Albin Michel, París, 1967.

ELA, Jean-Marc. Resitituer l’histoire au sociétés africains. Pomouvoir les sciences socialies en Afrique Noire, L’Harmattan, Paris, 1994.

FRANCISCO, João. A. La sostenibilidad y derechos fundamentales. Perspectivas y retos en África Austral. Tesis Doctoral, Universitat de Valencia, 2020.

FRANCISCO, João. A. Os tratados internacionais no sistema jurídico angolano. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 51, p. 25–50, 2023. DOI: 10.22456/0104-6594.132189. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/132189. Acesso em: 16 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.132189

KAMABAYA, Moises. O Renascimento da Personalidade Africana. Mayamba Editora, Luanda, 2014.

KEITA, BOUBACAR N. História da África Negra, Texto Editores, 2009.

KI-ZERBO, Joseph. História da África Negra, volume I, Publica-ções Europa-América, 4ª edição, 2009.

M’BOKOLO, Elikia. África Negra. História e Civilizações do século XIX aos nossos dias, Tomo II, Edições Colibri 2ª Edição.

MBAYE, Keba. Les Droits de L’homme en Afrique, International Commission of Jurists, Editions, A. Pedone, Paris, 1992

MOCO, Marcolino. Direitos Humanos e mecanismos de protecção. As particularidades dos sistema africano, Almedina, 2010.

MOCO, Marcolino. Os Direitos dos povos na Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos, In Estudos Jurícios – Constitucionalismo nacional, transnacional e global - direitos fundamentais (direitos Humanos), vol.II, Luanda/Lisboa, 2008.

NALDI, Gino J. The African Union and Regional Human Right System, In the African Charter on Human and Peoples’ Rights- The System in Practise 1986-2006, 2ª ed. Cambridge University Press 2008.

NGOENHA, Severino Elias. Filosofia Africana. Das Independências às Liberdade, Edições Paulistas – África,1993.

NUZZO, L. Memória, identidade e uso público da história: a invenção do Direito “Indiano” (hispano-colonial). Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 35, 2016. DOI: 10.22456/0104-6594.71304. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/71304. Acesso em: 19 dez. 2023. DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.71304

OUGUERGOUZ, Fatsah. The African Charter on Human na Peoples’ Rights:a comprehensive Agenda for human dignity and sustainble democracy in Africa, Leiden, Martins Nijoff Publishers, 2003. DOI: https://doi.org/10.1163/9789004501010

POTEKHIM Ivan .I., African Problems. Analysis of Eminent Soviet Scientist. Central Departament of Oriental Literature, Moscú, 1968.

ROQUE, Fátima Moura (Coord.) O desenvolvimento do continente africano na era da mundialização. Coimbra, Edições Almedina, 2005

ROQUE, Fátima Moura (Coord.), 2005, O desenvolvimento do continente africano na era da mundialização. Coimbra, Edições Almedina.

SILVA, José Manzumba & HOSTAELINGEN, Njal (editores). Sistemas Internacionais e Nacionais de Direitos Humanos, Edições Sílabos, 2017.

TATI, Raul. Crise Africana e Processo de Democratização em África. Pertinência e Implicações Ético- Antropológicas. Clorestúdio -Artes Gráficas, Lda, Leiria.

Downloads

Published

2024-07-23

How to Cite

Francisco, J. (2024). African Rights of Human Rights - Analysis from the legal-historical perspective. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 16(32), 270–298. https://doi.org/10.14295/rbhcs.v16i32.16565

Issue

Vol. 16 No. 32 (2024): História do Direito Internacional (Jan-Jun/2024)

Section

Dossiê

License

Copyright (c) 2024 João Francisco

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

 

Direitos Autorais

A submissão de originais para a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação. Os direitos autorais para os artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos da revista sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista Brasileira de História & Ciências Sociais como o meio da publicação original.

Licença Creative Commons

Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada.