Adolescente em conflito com a lei no Brasil: da situação irregular à proteção integral.

Authors

  • Gustavo de Melo Silva UFMG-TJMG

Keywords:

Adolescente em conflito com a lei. Estatuto da Criança e do Adolescente. Políticas públicas.

Abstract

Neste artigo buscar-se-á relatar um pouco sobre a história das legislações referentes ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, de maneira a situar melhor a mudança de paradigma que ocorreu na passagem da doutrina jurídica da situação irregular para a vigente doutrina da proteção integral

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Author Biography

Gustavo de Melo Silva, UFMG-TJMG

Mestre em Sociologia pela UFMG; assistente social judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; especialista em estudos de criminalidade e segurança pública pelo CRISP/UFMG.

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Published

2015-05-31

How to Cite

Silva, G. de M. (2015). Adolescente em conflito com a lei no Brasil: da situação irregular à proteção integral. Revista Brasileira De História & Ciências Sociais, 3(5). Retrieved from https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10428

Issue

Vol. 3 No. 5 (2011): RBHCS 5 (Jan-Jun/2011)

Section

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