O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e suas progressividades: breve análise sobre a possibilidade de realização da Justiça Social

Authors

  • Priscilla Brandão Peter Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil
  • Ana Maria Correa Isquierdo Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil
  • Liane Francisca Hüning Pazinato Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6329

Keywords:

IPTU, Progressividade, Justiça social

Abstract

O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar os principais aspectos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de competência municipal, apresentando suas características gerais, tais como: alíquota, base de cálculo, fato gerador e hipótese de incidência, regra matriz, função e também os tipos de progressividade aplicáveis a esse tributo previstos constitucionalmente, bem como, verificar a possibilidade de realização da Justiça Social através da progressividade. Tendo em vista que a progressividade prevista para esse imposto pode ocorrer de três maneiras: em razão do tempo (artigo 182, parágrafo 4º, inciso II, da CF), em razão do valor do imóvel (artigo 156, inciso I, parágrafo 1º, I, CF) e em razão da localização ou uso do imóvel (artigo 156, inciso I, parágrafo 1º, II, CF), cabe discorrer especificamente sobre cada uma delas a fim de se verificar quanto a possibilidade da imposição pelos municípios do IPTU progressivo em todas as suas formas, sem violar a Constituição Federal, buscando realizar a Justiça Social.

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Author Biographies

Priscilla Brandão Peter, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Ana Maria Correa Isquierdo, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Liane Francisca Hüning Pazinato, Universidade Federal do Rio Grande, FURG. Rio Grande/RS, Brasil

Doutora em Direito pela PUC/RS. Docente da Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Published

2016-11-16

How to Cite

Peter, P. B., Isquierdo, A. M. C., & Pazinato, L. F. H. (2016). O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e suas progressividades: breve análise sobre a possibilidade de realização da Justiça Social. JURIS - Faculty of Law Journal, 23, 183–210. https://doi.org/10.14295/juris.v23i0.6329

Issue

Section

Artigos