As políticas para mulheres mães e gestantes presas
uma análise a partir do modelo de coalizão de defesa
DOI :
https://doi.org/10.63595/rcn.v8i1.20877Mots-clés :
female incarceration, imprisoned mothers and pregnant women, public policies, security policies, Collective Habeas Corpus 143.631/2018, BrazilRésumé
Este estudo busca compreender o processo de construção das políticas públicas destinadas para mulheres mães e gestantes presas no Brasil no período de 2009 a 2019. Para tanto, utilizou-se a metodologia do Advocacy Coalition Framework (ACF) elaborado por Sabatier (1988). A hipótese central foi de que o Habeas Corpus (HC) coletivo 143.631/2018 (impetrado em favor de todas as mulheres mães e gestantes presas para que se garantisse à prisão domiciliar) foi o auge do enfrentamento de duas coalizões de defesa. Na primeira seção, foi apresentado e o percurso metodológico. Após, houve a contextualização político-normativa de 2009 a 2018. Por fim, debruçou-se sobre o HC até a consolidação da política. Foram identificadas duas coalizões de defesa: 1) desencarceradora (CNJ, STF, STJ, Defensorias Públicas, IPEA, ITTC; IBCCRIM; Pastoral Carcerária e Cadhu) e 2) punitivista contrária a política (parte da magistratura e tribunais brasileiros). A hipótese central foi confirmada e verificou-se a potencialidade de trabalhar com a ACF
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