O acesso ao Programa Nacional de fortalecimento da agricultura familiar:
as desigualdades regionais na política de crédito rural no Brasil
DOI :
https://doi.org/10.63595/rcn.v8i1.20772Mots-clés :
agricultura familiar, Pronaf, desigualdade regional, capacidades estatais.Résumé
Este artigo analisa como as desigualdades regionais condicionam o acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é compreender até que ponto determinadas capacidades estatais e arranjos federativos podem vir a afetar a efetividade do programa a nível territorial. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, combinando análise de documentos com interpretação de dados secundários do Censo Agropecuário (IBGE), do Painel de Crédito Rural (Banco Central do Brasil) e do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC/IBGE), referentes às safras de 2021/2022 a 2023/2024. Os resultados indicam uma forte concentração de operações na região Sul, relacionada ao maior acesso à assistência técnica e extensão rural, densidade organizacional via associação e presença bancária. Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste, que representam uma parcela importante do universo analisado, apresentam menor densidade institucional, assim como menores números e valores contratados. Conclui-se que, embora concebido como instrumento redistributivo, o Pronaf ainda reproduz desigualdades históricas, constituindo caso emblemático do paradoxo redistributivo de políticas públicas em contextos federativos desiguais.
Téléchargements
Références
Abramovay, R., & Veiga, J. E. (1999). Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Texto para discussão nº 641. Brasília: Ipea. https://repositorio.ipea.gov.br/entities/publication/7534bd41-20cf-4cda-a052-115302208144
Aquino, J. R., & Schneider, S. (2015). O Pronaf e o desenvolvimento rural brasileiro: Avanços, contradições e desafios para o futuro. Em C. Grisa e S. Schneider (Orgs.), Políticas públicas de desenvolvimento rural no Brasil (pp. 53–81). Porto Alegre: Editora UFRGS. https://lemate.paginas.ufsc.br/files/2015/06/Livro_Politicas_publicas.pdf
Aquino, J. R., Gazolla, M., & Schneider, S. (2018). Dualismo no campo e desigualdades internas na agricultura familiar brasileira. Revista de Economia e Sociologia Rural, 56(1), 123–142. https://doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560108
Banco Central do Brasil. (2025). Painel do crédito rural – Pronaf. https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-programa-nacional-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar-pronaf
Banco Central do Brasil. (2021). Relatório de cidadania financeira 2021. Brasília. https://www.bcb.gov.br/content/cidadaniafinanceira/documentos_cidadania/rif/relatorio_de_cidadania_financeira_2021.pdf
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (2025). Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf
Brasil. (2001). Decreto nº 3.991, de 30 de outubro de 2001: Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e da outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3991.htm
Brasil. (2006). Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar. Diário Oficial da União, seção 1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm
Brasil. Governo Federal. (2025). Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Brasília. https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-programa-nacional-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar-pronaf
CINGOLANI, I. The state of state capacity: a review of concepts, evidence and measures. Maastricht: UNU-MERIT, Working Paper, n. 53, 2013.
Climate Policy Initiative; PUC-Rio. (2023). Family farming in Brazil: Inequalities in credit access. https://www.climatepolicyinitiative.org/publication/family-farming-in-brazil-inequalities-in-credit-access
Food and Agriculture Organization (FAO). (2024). The State of Food and Agriculture 2024: Value-Driven Transformation of Agrifood Systems. Rome: FAO. https://openknowledge.fao.org/handle/20.500.14283/cd2616en
Gomide, A. de Á., & Pires, R. R. C. (2014). Introdução: Capacidades estatais e arranjos institucionais de políticas públicas. In A. de Á. Gomide & R. R. C. Pires (Orgs.), Capacidades estatais e democracia: Arranjos institucionais de políticas públicas (pp. 19–32). Brasília: Ipea. https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3140
Grin, E. J., & Abrucio, F. L. (2018). Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: Arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais. Revista do Serviço Público, 69(esp.), 85–122. https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3584/2050
Grin, E.; Abrúcio, F. L.; Demarco, D. J. (Orgs). Capacidades estatais municipais: o universo desconhecido no federalismo brasileiro. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2021.
Grisa, C., & Schneider, S. (2014). Três gerações de políticas públicas para a agricultura familiar e formas de interação entre sociedade e Estado no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(supl. 1), 125–146. https://doi.org/10.1590/S0103-20032014000600007
Grisa, C. (2014). Revisitando o Pronaf: Velhos questionamentos, novas perspectivas. Revista de Economia e Sociologia Rural, 52(1), 63–84. https://www.scielo.br/j/resr/a/FfGVnNCzjyTK6JgDCrqFfGg
Guanziroli, C. E. (2007). PRONAF dez anos depois: Resultados e perspectivas para o desenvolvimento rural. Revista de Economia e Sociologia Rural, 45(2), 301–328. https://doi.org/10.1590/S0103-20032007000200004
Hanson, J. K.; Sigman, R. Leviathan’s latent dimensions: measuring state capacity for comparative political research. Journal of Politics, forthcoming, 2020.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2017). Censo Agropecuário 2017: Resultados definitivos. Rio de Janeiro: IBGE. https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017/resultados-definitivos#caracteristicas-estabelecimentos
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2021). Perfil dos Municípios Brasileiros – MUNIC (2021). https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html
International Fund for Agricultural Development (IFAD). (2021). Rural development report 2021: Transforming food systems for rural prosperity. Rome: IFAD. https://ageconsearch.umn.edu/record/313753/files/IFAD%20Rural%20Development%20Report%202021.pdf
Instituto Socioambiental (ISA). (2024). Pronaf financia pecuária na Amazônia e deixa sociobioeconomia à margem. https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/pronaf-financia-pecuaria-na-amazonia-e-deixa-sociobioeconomia-margem
Machado, B. S., Neves, M. C. R., Braga, M. J., & Costa, D. R. M. (2024). Access and impact of Pronaf in Brazil: Evidence on typologies and regional concentration. Revista de Economia e Sociologia Rural, 62(3), e273994. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2023.273994
Mattei, L. F. (2005). Impactos do PRONAF: Análise de indicadores. Brasília: IICA
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). (2025). Plano Safra 2025/2026. Brasília: MAPA. https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/politica-agricola/plano-safra
Monteiro, A. P., et al. (2023). Unequal capitalization of rural credit in Brazilian states and regions (2000–2018). Revista Contribuciones a las Ciencias Sociales. https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/775
Repórter Brasil. (2025). Governo promete investir em agroecologia, mas Pronaf continua a financiar pecuária que desmata a Amazônia. https://reporterbrasil.org.br/2025/07/governo-agroecologia-pronaf-pecuaria-desmata-amazonia/
Resende, C. M., & Mafra, R. L. M. (2016). Desenvolvimento rural e reconhecimento: Tensões e dilemas envolvendo o Pronaf. Revista de Economia e Sociologia Rural, 54(2), 205–222. https://doi.org/10.1590/1234.56781806-947900540204
Schneider, S., Cazella, A. A., & Mattei, L. F. (2021). Histórico, caracterização e dinâmica recente do Pronaf–Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Revista Grifos, 30(51), 12–41.
Soifer, H. D. State infrastructural power: conceptualization and measurement in empirical analysis. Studies in comparative international development, n. 43, p. 231-251, 2008.
Tomazzoni, G. C., & Schneider, S. (2022). A presença do cooperativismo na agricultura do Sul do Brasil: uma breve caracterização a partir dos dados do censo agropecuário 2017. DRd-Desenvolvimento Regional Em Debate, 12(ed. esp. Dossie), 65-88. https://doi.org/10.24302/drd.v12ied.esp.Dossie.3901
Wesz Júnior, V. J. (2021). O PRONAF pós-2014: Intensificando a sua seletividade. Revista Nera, 24(57), 136–160. https://www.redalyc.org/journal/5729/572966561007/572966561007.pdf
Zeller, M., & Schiesari, C. (2020). The unequal allocation of PRONAF resources: Which regions, activities, and producers have benefited? Revista de Economia e Sociologia Rural, 58(3), e207126. https://doi.org/10.1590/1806-9479.2020.207126
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
