O acesso ao Programa Nacional de fortalecimento da agricultura familiar:
as desigualdades regionais na política de crédito rural no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.63595/rcn.v8i1.20772Palabras clave:
agricultura familiar, Pronaf, desigualdade regional, capacidades estatais.Resumen
Este artigo analisa como as desigualdades regionais condicionam o acesso ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é compreender até que ponto determinadas capacidades estatais e arranjos federativos podem vir a afetar a efetividade do programa a nível territorial. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, combinando análise de documentos com interpretação de dados secundários do Censo Agropecuário (IBGE), do Painel de Crédito Rural (Banco Central do Brasil) e do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC/IBGE), referentes às safras de 2021/2022 a 2023/2024. Os resultados indicam uma forte concentração de operações na região Sul, relacionada ao maior acesso à assistência técnica e extensão rural, densidade organizacional via associação e presença bancária. Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste, que representam uma parcela importante do universo analisado, apresentam menor densidade institucional, assim como menores números e valores contratados. Conclui-se que, embora concebido como instrumento redistributivo, o Pronaf ainda reproduz desigualdades históricas, constituindo caso emblemático do paradoxo redistributivo de políticas públicas em contextos federativos desiguais.
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