Análise crítico-histórica da política migratória nacional e crise humanitária contemporânea

o Brasil como passagem para Venezuelanos em direção ao Cone Sul

Résumé

O presente artigo analisa a evolução da política migratória brasileira e sua incapacidade de reter e integrar o fluxo humanitário venezuelano. O problema de pesquisa investiga em que medida as heranças históricas de securitização e racismo institucional transformam o Brasil em um "corredor de passagem" em direção ao Cone Sul, e não em um país de acolhida. A metodologia adotada caracteriza-se como qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental de legislações que vão do período Imperial à Lei de Migração de 2017, combinada à análise de dados quantitativos da OBMigra e da Plataforma R4V referentes ao período entre 2017 e 2025. O estudo contrasta o paradigma da Segurança Nacional do Estatuto de 1980 com a perspectiva de Direitos Humanos da legislação atual, identificando que entraves administrativos e a ausência de uma Política Nacional consolidada geram exclusão. Os resultados apontam que as condições precárias de vida e a xenofobia forçam uma parcela significativa dos venezuelanos a realizar uma segunda migração para outros países do Cone Sul. Conclui-se que, apesar de uma legislação progressista, o Brasil opera majoritariamente como país de trânsito, necessitando de políticas públicas estruturais para efetivar a integração dos refugiados.