Análise crítico-histórica da política migratória nacional e crise humanitária contemporânea
o Brasil como passagem para Venezuelanos em direção ao Cone Sul
DOI:
https://doi.org/10.63595/rcn.v8i1.20748Keywords:
Política Migratória Brasileira, Crise Humanitária Venezuelana, Direitos Humanos, Cone SulAbstract
This article analyzes the evolution of Brazilian migration policy and its inability to retain and integrate the Venezuelan humanitarian flow. The research problem investigates to what extent historical legacies of securitization and institutional racism transform Brazil into a "transit corridor" towards the Southern Cone, rather than a host country. The methodology adopted is characterized as qualitative, based on a bibliographic and documentary review of legislation ranging from the Imperial period to the 2017 Migration Law, combined with the analysis of quantitative data from OBMigra and the R4V Platform regarding the period between 2017 and 2025. The study contrasts the National Security paradigm of the 1980 Statute with the Human Rights perspective of current legislation, identifying that administrative barriers and the absence of a consolidated National Policy generate exclusion. The results indicate that precarious living conditions and xenophobia force a significant portion of Venezuelans to undertake a secondary migration to other countries on the Southern Cone . It is concluded that, despite progressive legislation, Brazil operates primarily as a transit country, requiring structural public policies to effectuate the integration of refugees.
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References
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Glossário: Hospedaria de Imigrantes do Brás. Disponível em: https://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_imigracao/glossario.html. Acesso em: jan. 2026.
BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira (Org.). Refúgio no Brasil: a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas. 1. ed. Brasília: ACNUR, Ministério da Justiça, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília, DF: Presidência da República, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: jan. 2026.
BRASIL. Decreto nº 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Providencia sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 1907. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/964-legislacao-sobre-estrangeiros-na-primeira-republica. Acesso em: jan. 2026.
BRASIL. Decreto nº 19.482, de 12 de dezembro de 1930. Limita a entrada, no território nacional, de passageiros estrangeiros de terceira classe. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1930.
BRASIL. Decreto-Lei nº 406, de 4 de maio de 1938. Dispõe sobre a entrada de estrangeiros no território nacional. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1938.
BRASIL. Decreto-Lei nº 7.967, de 18 de setembro de 1945. Dispõe sobre a imigração e a colonização. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1945.
BRASIL. Lei nº 108, de 11 de outubro de 1837. Dispõe sobre a locação de serviços de estrangeiros. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, 1837.
BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial da União, Brasília, 1980.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 maio 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório Anual OBMigra 2023. Brasília: OBMigra, 2023.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Operação Acolhida. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/operacao-acolhida. Acesso em: jan. 2026.
BRASIL. Projeto de Lei nº 1.190, de 2025. Altera a Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração), para tratar da expulsão de imigrante ou visitante. Autoria: Deputado Nicoletti. Brasília: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2908003. Acesso em: jan. 2026.
BRASIL. Senado Federal. Estatuto do Estrangeiro (1980). Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4000103&ts=1630416064608&disposition=inline. Acesso em: jan. 2026.
BUZAN, Barry; WÆVER, Ole; DE WILDE, Jaap. Security: a new framework for analysis. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 1998.
CAMARGO, Angélica Ricci. Polícia do Distrito Federal (1889-1930). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/694-policia-do-distrito-federa. Acesso em: jan. 2026.
CAMARGO, Angélica Ricci. Ministério da Justiça e Negócios Interiores: um percurso republicano (1891-1934). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2015.
CUSTÓDIO, Rafael. Dourados, Migrantes e Trabalhadores Denunciam Preconceito Contra Venezuelanos na Operação Acolhida. Agência Pública, 29 ago. 2024. Disponível em: https://apublica.org/2024/08/migrantes-e-trabalhadores-denunciam-preconceito-contra-venezuelanos-na-operacao-acolhida/ . Acesso em: jan. 2026.
ELIAS, Maria José. Imigração e degredo: o trabalho livre. In: Anais do Museu Paulista. São Paulo, v. 13, n. 2, 2005.
FALCONERIS, Ana Carolina. O (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do Estado brasileiro. 2022. Disponível em: https://travessia.emnuvens.com.br/travessia/article/view/574/527. Acesso em: jan. 2026.
FAUSTO, Boris. Fazer a América: a imigração em massa para a América Latina. 2. ed. São Paulo: Edusp, 1999.
JUNGER DA SILVA, Gustavo; CAVALCANTI, Leonardo; OLIVEIRA, Antônio Tadeu. Refúgio em Números. 10. ed. Brasília: OBMigra/Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2024.
LACERDA, João Batista. Sur les métis au Brésil. Londres: I Congresso Universal das Raças, 1911.
LEVY, Maria Stella Ferreira. O papel da migração internacional na evolução da população brasileira (1872 a 1972). Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 8, supl., p. 49-90, 1974. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/gSZkx3b5kCrf8TkWjGRxmfx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: jan. 2026.
MAGALHÃES, Luís Felipe Aires. Entre migrações e refúgio: migrações sul-sul no Brasil e as novas tipologias migratórias. In: BAENINGER, Rosana et al. (Org.). Migrações Sul-Sul. 2. ed. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2018.
MUSEU DA IMIGRAÇÃO. Legislação brasileira: controle e embranquecimento do mercado de trabalho livre. Disponível em: https://www.museudaimigracao.com.br/en/blog/migracoes-em-debate/legislacao-brasileira-controle-e-embranquecimento-do-mercado-de-trabalho-livre. Acesso em: jan. 2026.
OLIVEIRA, Lúcia Lippi. O Brasil dos imigrantes. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
ONU NEWS. Refugiados e migrantes: crise na Venezuela. 2016. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2016/04/1546821. Acesso em: jan. 2026.
PLATAFORMA R4V. Refugiados e Migrantes da Venezuela. Disponível em: https://www.r4v.info/pt/brasil. Acesso em: jan. 2026.
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
ROSADO, Thiago et al. O imigrante e a lei: as políticas de imigração no Brasil (1822-1945). In: Anais do 30º Simpósio Nacional de História. Recife: ANPUH, 2019. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548874919_688a0759aee63198c3bf437c75db9c48.pdf. Acesso em: jan. 2026.
SALES, Eugênio de Araújo. Dom Eugênio Sales: memórias. Depimento ao Senado Federal. Brasília, 2010.
SAYAD, Abdelmalek. A imigração ou os paradoxos da alteridade. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Edusp, 1998.
SCHNEIDER, Anne; INGRAM, Helen. Social Construction of Target Populations: Implications for Politics and Policy. The American Political Science Review, v. 87, n. 2, p. 334-347, jun. 1993.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
SILVA, Maria Aparecida de Moraes. O imigrante e a "pequena propriedade": a colonização oficial e as colônias de parceria. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 12, n. 22, p. 145, 2007.
STRITZEL, Holger. Towards a theory of securitization: Copenhagen and beyond. European Journal of International Relations, v. 13, n. 3, p. 357-383, 2007.
TUCCI CARNEIRO, Maria Luiza. Imigrantes indesejáveis: a ideologia do etiquetamento durante a Era Vargas. Revista USP, São Paulo, n. 119, p. 25-38, 2018. Disponível em: https://jornal.usp.br/revistausp/revista-usp-119-textos-8-imigrantes-indesejaveis-a-ideologia-do-etiquetamento-durante-a-era-vargas/. Acesso em: jan. 2026.
VIEIRA, André Luiz Valim. DIREITO INTERNACIONAL E MIGRAÇÕES NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: restrições sanitárias ou discriminações necropolíticas do estado de exceção?. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional Sem Fronteiras, v. 4, n. 2, 2022, p. 01-11.
WÆVER, Ole. Securitização e dessecuritização. Tradução de Rodrigo Duque Estrada e Fernando Preusser de Mattos. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v. 4, n. 8, p. 237-275, jul./dez. 2015.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. A governança migratória no Brasil: da segurança nacional aos direitos humanos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/xt4jnkSXzybrHtcwhGwK4Yt/?format=html&lang=pt. Acesso em: jan. 2026.
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